Instalada no mês de setembro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa dois meses de trabalhos, com 11 audiências públicas e presença em atos e reuniões que discutiram a proposta de venda do Sistema Eletrobras apresentada pelo governo federal.

Durante a terceira reunião do colegiado, nesta semana que passou, foi apresentado um balanço das ações e aprovado o texto da ação popular que será ajuizada na Justiça Federal contra o presidente Michel Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. “Vamos ingressar com a ação popular e com uma representação no Ministério Público Federal até o final da próxima semana para que sejam cumpridos todos os prazos no Congresso Nacional que possibilitem a participação popular.

Caso o presidente e o ministro de Minas e Energia insistam em desrespeitar a Constituição, a ação irá impedir os desmandos do governo federal”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Lucas Ramos (PSB). “A peça tem como objetivo garantir o cumprimento do regimento interno, a tramitação do projeto respeitando-se todas as comissões pertinentes, além de garantir a participação popular no debate da proposta”.

O advogado Antônio Campos, ex-PSB, foi o primeiro a entrar com uma ação na Justiça, no Distrito Federal, contra a venda, mas até agora não teve repercussão que se tenha notícia.

Lucas Ramos diz que as discussões sobre tema precisam ser garantidas. “Procuramos exercer o debate amplo de um assunto tão complexo, que deve ser tratado junto à sociedade e dando espaço para as diversas opiniões.

Infelizmente, ao longo de 11 encontros que participamos não houve um representante do governo federal presente defendendo a privatização”, criticou o socialista.

Depois de 70 dias, a tal frente fez 11 audiências públicas, em três visitas técnicas (usina de Paulo Afonso e eixos Norte e Leste da Transposição), duas visitas institucionais (ao Ministério Público Federal e ao Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido), uma reunião no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara e participação no Congresso de Vereadores do Estado organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco. “Estamos dando voz a entidades e instituições diretamente ligadas à Companhia ou que demonstram preocupação com o uso múltiplo das águas do Rio São Francisco.

Também percebemos que há uma resistência muito grande dos brasileiros, especialmente dos nordestinos, contra a privatização. É essa mensagem que iremos levar para o MPF”, disse Lucas Ramos, adversário de FBC Filho em Petrolina.

O vice-presidente do colegiado, deputado Odacy Amorim (PT), outro adversário de FBc Filho em Petrolina, disse que a Chesf desempenha um papel social importante para o Nordeste que deve ser considerado. “A Companhia tem compromisso com a irrigação, com o abastecimento e com o fortalecimento da agricultura em nossa região.

A iniciativa privada não terá essa responsabilidade”.

Em Pernambuco, as audiências públicas levaram o debate sobre o ‘fortalecimento da Chesf’ e a preservação do Rio São Francisco para as cidades de Petrolina, Recife, Floresta, Cabrobó e Caruaru.

Alagoas recebeu o debate nas cidades de Maceió e Delmiro Gouveia, enquanto Salvador e Paulo Afonso trouxeram as discussões para o legislativo baiano.

João Pessoa (PB), Natal (RN) e Brasília (DF) também promoveram audiências que contaram com a presença de integrantes da Frente Parlamentar.

Até o mês de dezembro, estão previstas mobilizações em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro, Amapá, Bahia, Alagoas e nas cidades pernambucanas de Recife, Lagoa Grande, Petrolândia e Salgueiro.