O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que o julgamento das representações da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o ex-presidente Lula (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servirá para balizar as eleições de 2018.

Os dois pré-candidatos à presidência são acusados de campanha antecipada.

A decisão seria nessa terça-feira (14), mas foi adiada.

Para Jacques, a partir do julgamento será possível definir parâmetros da campanha que acontece antes do período oficial.

Além disso, na avaliação do vice-PGE, a decisão dará uma definição se serão adotados ou não parâmetros diferentes para publicações em sites que funcionam como mural, em que os vídeos são apenas publicados, como o Youtube, e os que possibilitam veiculação estimulada e sugerida do vídeo a um público direcionado, como o Facebook.

LEIA TAMBÉM » Fux anuncia adiamento de julgamento sobre Lula e Bolsonaro no TSE Jacques afirmou que a Corte Eleitoral está “diante de precedente a quase um ano das eleições, em que vai sinalizar dois valores importantes a todos os potenciais candidatos ao pleito de 2018”. “A habilidade que se espera desse julgamento é que ele não seja apenas a solução desta representação, mas sinalização exata de quais são as balizas com que procederemos nessa fase, a um ano das eleições.

Não se trata de como gostaríamos que a política se portasse, mas como a lei diz que a política deve ser feita.” Os dois casos giram em torno da divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE, fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro à presidência.

No caso de Bolsonaro, são questionados três vídeos publicados no Youtube, que mostram Bolsonaro sendo recepcionado em aeroportos por apoiadores de sua campanha política.

Uma das mídias traz a expressão “Bolsonaro 2018”, em referência explícita às próximas eleições.

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pela improcedência do pedido, ou seja, para que os vídeos sejam considerados legais.

Na acusação contra Lula, é questionado um vídeo no Youtube em que é possível ver imagens do ex-presidente praticando atividades físicas, com a utilização de expressões como “eu tô voltando” e “LULA 2018”, que, para o MPE, revelam a pretensão do ex-presidente em disputar.

O ministro Admar Gonzaga, relator do caso de Lula, pediu vista do caso.