O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às secretarias de Saúde de Pernambuco e do Recife, aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos diretores das unidades que regularizem os horários dos servidores públicos nos pontos de atendimento no prazo de 30 dias.
De acordo com o MPPE, a falta de definição nos horários dos servidores atrapalha a prestação do serviço à população.
O Ministério Público informou que muitos funcionários das unidades de saúde fazem os seus próprios horários, sendo impontuais ou inassíduos.
Na recomendação diz que existe uma carência de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos e demais servidores de apoio nas unidades de saúde de Pernambuco e do Recife.
Hoje as unidades de saúde utilizam os métodos de controle dos horários no preenchidos em livros ou folhas avulsas, que, segundo o Ministério Público, leva a ausência de organização e permite arranjos fraudulentos.
O MPPE Também informou que os órgãos responsáveis não demostraram nenhum interesse ao longo dos anos de implementar o controle eletrônico biométrico que tem maior segurança na documentação e fiscalização da frequência e da integridade das jornadas de servidores.
Com isso, o MPPE recomendou as secretarias que no prazo de 30 dias adotem nas unidades de saúde estaduais e municipais quadros ou painéis atualizados diariamente com informações quanto aos nomes dos médicos e odontólogos em exercício ou de plantão, suas especialidades e respectivas jornadas de trabalho, em locais visíveis e de grande circulação de pessoas.
E para melhor atendimento, os horários precisam ser especificados, de início e término de jornada, em formato que permita ampla visão da população.
Defesa Por meio de uma nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou que mantém o controle rigoroso das frequências dos servidores nas unidades de saúde e que realiza mensalmente uma análise da frequência dos profissionais.
Mas “cabe a cada unidade de saúde o controle da frequência diária e o encaminhamento posterior dos registros, ao término de cada mês, à SES”, diz.
Sobre a questão da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a secretaria informou que já vem dialogando com as unidades para que as escalas sejam disponibilizadas conforme orientação do órgão.
Já a Secretaria de Saúde do Recife disse que ainda não recebeu notificação oficial do órgão.
Veja a nota da Secretaria Estadual de Saúde: “A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que mantém o controle rigoroso das frequências dos servidores nas unidades de saúde, realizando análise mensal da frequência dos profissionais.
No entanto, cabe a cada unidade de saúde o controle da frequência diária e o encaminhamento posterior dos registros, ao término de cada mês, à SES.
Quando identificada e constatada faltas e ausências, a SES toma medidas cabíveis, inclusive, em alguns casos, com a abertura de inquéritos administrativos.
Sobre a questão da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a SES já vem dialogando com as unidades para que as escalas sejam disponibilizadas conforme orientação do órgão.”