Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, foi analisado e aprovado, nessa segunda-feira (13), oito projetos de leis.
Entre os PLs, foi debatido sobre a proposta que transforma Setúbal, hoje pertencente a Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em bairro independente, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD).
O parecer foi lido pelo presidente da comissão e também relator, vereador Aerto Luna (PRP), pela aprovação com ressalvas.
O parlamentar disse que solicitou parecer técnico do IBGE, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Condepe e Fidem, e somente após esses pareceres o poderá poderá ser encaminhado ao plenário para votação. “O projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho, foi o analisado e não vimos nenhuma inconstitucionalidade na matéria.
A única ressalva é com relação a confirmação do nome que já é consolidado no bairro.
O projeto de lei diz que o nome já está reconhecido pela comunidade”, explicou Luna. “Quando aprovamos um projeto de lei não vai só servir para o bairro de Setúbal mas para a cidade do Recife”, completou.
No entanto, durante a reunião o presidente ouviu os argumentos do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que na legislatura passada apresentou requerimento sobre o mesmo tema.
Na época, Wanderson disse que consultou outros parlamentares mais experientes e foi desestimulado a apresentar projeto de lei. “Como já havia apresentado requerimento vou solicitar vista do PL para analisar melhor”.
De acordo com Luna, com o pedido de vista, o PL não pode ser votado pela Comissão e o prazo para ser votado na e encaminhado ao plenário é de cinco dias úteis, ou seja, a votação está prevista para ocorrer no próximo dia 27. “Com a consolidação do nome do bairro através desse parecer, a matéria será constitucional e seguirá para o plenário da Casa”, finalizou o presidente da comissão.
Caso o plenário aprove o projeto de lei, será encaminhado para o prefeito Geraldo Júlio (PSB) em que pode vetar ou sancionar o PL.