Em função da crise, com a previsão de queda no FPM de 40% - já que o valor creditado no mesmo período do ano passado, em valores líquidos, foi de R$ 1.121.843,06 e para este ano de 2017 será de apenas R$ 529.000,00 - o prefeito Marconi Santana (PSB), prefeito de Flores e presidente do Consórcio, que integram municípios do Pajeú e Moxotó, disse que não teve outra alternativa a não ser baixar um decreto para reduzir as despesas com energia elétrica, água, telefone, diárias, viagens, festas e combustível.
Conforme a publicação, a administração municipal vai reduzir em 30% o valor mensal da folha de pagamento dos contratados das Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura; 25% o valor das gratificações de servidores; suspender despesas com viagens; Suspender a concessão de diária, e suspender a realização de despesas com festas, eventos culturais, doações, campeonatos e mobiliários.
A publicação reforça que o decreto foi necessário devido à diminuição de receita e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, os órgãos municipais ficarão vedados de realizar qualquer serviço que gere pagamento extra sem a autorização expressa do gestor. “Nosso objetivo é fechar o ano com a folha de pagamento em dia e manter os serviços essenciais em pleno funcionamento.
Ainda temos o 13º salário para pagar e vamos honrar os nossos compromissos com os servidores e com fornecedores.
Infelizmente, nós prefeitos e claro a população está sendo penalizada com o processo de desmonte causado pelo governo federal no estado brasileiro.
Com a queda de 40% no FPM, temos que ir para a ponta de lápis e fazer contas para não sermos penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Marconi.