O Governo de Pernambuco afirmou nesta quinta-feira (9), em nota, que a Polícia Federal poderia ter acesso a documentos sem a Operação Torrentes.

A tem como principal alvo a Secretaria da Casa Militar e cumpriu mandados de busca e apreensão no Palácio do Campo das Princesas, para investigar um suposto esquema de fraude em contratos firmados após as enchentes de 2010 na Mata Sul.

Para a gestão, é “lamentável a operação desproporcional”. “É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública.

O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos”, afirmou o governo. “Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana”, defendeu.

LEIA TAMBÉM » PF mira Casa Militar em operação contra suposta fraude em obras após enchentes de 2010 “O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial”, diz a nota. “O Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.” A polícia não identificou os nomes dos suspeitos.

São cumpridos 15 mandados de prisão temporárias e 20 de condução coercitiva, além de 36 de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, até R$ 450 milhões, que foram depositados pela União para a assistência de vítimas das enchentes de junho de 2010, podem ter sido desviados.

Participaram da ação ainda o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU).

Por meio de nota, a CGU informou que “as contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de ’laranjas’”.

Foram apontados “desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros” “A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais.

Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco”, diz a nota do governo. “A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira.

A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos”, afirma ainda. “A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.” Também foram detectados, segundo a PF, fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais desta feita na Operação Prontidão, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da Mata Sul pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio do corrente ano de 2017. “Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso”, rebateu o governo.