A ministra Carmem Lúcia, do STF, acabou de impor uma derrota ao ministro da Educação, Mendonça Filho, bem como a nova dirigente do MPF, Raquel Dodge.

Vitória dos grupos que pregam o combate ao politicamente correto no ensino.

O tema é polêmico.

Somente em nome da democracia, no caso específico a liberdade de opinião, uma decisão nesta linha pode ser entendida.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado, 4, os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Clique aqui para ver a petição inicial da Suspensão ajuizada no Supremo.

A prova de redação do Enem será realizada neste domingo, 5.

A PGR e a AGU recorreram na última sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu no mês passado o Inep de atribuir nota zero para redação do Enem que seja considerada “desrespeitosa aos direitos humanos”.

O colegiado atendeu pedido do movimento Escola Sem Partido.

Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen manteve na prática a decisão da Quinta Turma do TRF-1.

Para a PGR, a suspensão da aplicação de item do edital a uma semana da prova “gera insegurança, com prejuízo aos participantes que se prepararam para o exame”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que a previsão de anular redações que desrespeitem direitos humanos consta nos editais das provas do Enem 2013, não sendo, portanto, regra nova. “A regra editalícia com aplicação suspensa pela decisão na origem tem tal previsão desde, pelo menos, o ano de 2013, não gerando os efeitos deletérios pugnados pela autora da ação civil pública.

Ao contrário, toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4. do edital”, ressaltou Raquel.

Em 2016, 4.804 redações do Enem receberam nota zero por desrespeito aos direitos humanos - o tema daquela edição foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu ao STF e alertou para o risco à ordem pública, já que decisão do TRF-1 “já foi amplamente noticiada pela imprensa, gerando nos mais de 6.000.000 (seis milhões) de alunos que prestarão o exame a falsa expectativa de que estarão livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na redação, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequências previstas desde sempre no edital”.

Para a AGU, a decisão da 5ª Turma do TRF-1 interferiu “indevidamente” na atividade da administração federal, mais precisamente no critério de correção do Enem, “em evidente ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes”.

Com informações da Agência Estado A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um pedido de suspensão de liminar no STF contra a decisão que determinou a suspensão da regra.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos.

Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

Raquel Dodge contra-argumentaque a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos. “O Ministério da Educação (MEC) e o Inep respeitam a decisão judicial, porém reafirmam, como dito em nota e na coletiva de imprensa, que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Brasileira”, informaram, na sexta-feira.

Em sua petição o Inep destacou que “a educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”.

Fernando Bezerra Coelho e Mendonça Filho participam de agenda juntos no Sertão O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri.

O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, em um ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também compareceu ao evento.

O investimento do Governo Federal para a construção do equipamento será de aproximadamente R$ 10 milhões. “O desempenho do ministro Mendonça é digno dos maiores elogios, já são mais de R$ 500 milhões investidos na educação superior de Pernambuco, em novas estruturas, reformas e qualificação.

Um fato histórico”, afirmou o senador.

Ele lembrou que assim que Mendonça tomou posse articulou uma reunião entre o ministro a reitora do IFSertão, Leopoldina Veras, que expôs as principais demandas da instituição. “Mendonça vem aos poucos trabalhando para fazer as entregas que a população espera.

Nós, no Senado, estamos apoiando para que mais recursos venham para a educação”, disse Fernando Bezerra.

No evento, o prefeito Ricardo Ramos (PSDB) ressaltou o empenho do senador e do ministro Fernando Coelho Filho para que a obra fosse viabilizada. “Não podemos perder tempo discutindo uns com os outros.

O momento é de trazer investimentos, projetos e obras, para melhorar a vida das pessoas.

A hora é de unir quem quer trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Após Ouricuri, Mendonça e Fernando Bezerra Coelho seguem para Ipubi, onde será inaugurada uma creche pública.

A agenda continua em Araripina, com uma vistoria às obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.