MEC diz que não vai recorrer de decisão do STF para não prejudicar participantes do Enem

Por meio de um comunicado oficial, nesta tarde de sábado, véspera da primeira prova do Enen, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que vão acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão.

Alegando que não se combate intolerância com mordaça ou maior intolerância estatal, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos. “O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame”, justificou o órgão federal.

Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. “Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017”, frisaram.