Um levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do aumento da alíquota previdenciária.

A Medida Provisória 805/2017, editada quarta-feira pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%.

Em 15 estados mais Distrito Federal - Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão - as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento Em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia - a majoração é um pouco menor.

De acordo com a entidade, a medida provisória, que já entrou em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional, embora se refira expressamente aos servidores federais, acabará afetando também os estaduais e distritais. “As alíquotas para esses servidores não podem ser menores do que as praticadas no âmbito federal, por força de dispositivo constitucional”.

A nova regra vale para quem ganha acima de R$ 5.531,31.

Declarando-se preocupada com a questão, a Fenafisco articula com o Senador Paulo Paim (PT/RS) uma emenda para suprimir da MP o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da União, Estados, DF e municípios. “O aumento não se justifica, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, finalizada no último dia 25, apontou que não existe déficit na área.

Após seis meses de trabalho, o relatório da CPI comprovou que os números apresentados pelo governo para justificar a Reforma da Previdência estavam errados e foram maquiados pelo governo”. “O dinheiro da previdência tem sido usado para outras ações dentro do governo.

Com isso, o servidor corre o risco de aumentar a sua contribuição, mas, quando chegar o momento de receber a aposentadoria, será visto com peso pela sociedade”, afirma Pedro Lopes, diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, fundada em 1979, é uma entidade sindical com representatividade nacional dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil.

Hoje, congrega 30 Sindicatos, perfazendo mais de 31 mil filiados.