A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não aceitou a denúncia contra o deputado estadual Joel da Harpa (Podemos) por crime militar de incitamento.

Ex-policial militar, o parlamentar foi uma das lideranças da greve da PM de 2014.

A denúncia foi rejeitada por unanimidade na última segunda-feira (30), acatando ao pedido do relator Jones Figueirêdo.

O deputado explicou que a medida tem como base a lei 13.293/2016, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos paredistas em 22 estados, incluindo Pernambuco, de 1997 até o ano passado.

Hoje, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) veta a greve em todas as categorias da segurança pública.

Joel da Harpa foi expulso da PM em agosto deste ano.

O deputado era soldado da reserva e foi excluído da corporação porque a Secretaria de Defesa Social entendeu que ele “maculou a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe” ao vender “como se fosse de sua propriedade” um imóvel localizado em Candeias para outro soldado por R$ 5 mil.