A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na reunião plenária desta quarta-feira (1º), após acompanhamento da parlamentar no Diário Oficial do Estado, que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) iniciou as obras de reabilitação do asfalto da BR-101 no entorno do Recife (entre os quilômetros 51,6 e 82,3) sem ter contratado a empresa responsável pela supervisão e fiscalização da obra.
Segundo ela, o DER publicou e revogou por duas vezes consecutivas o processo licitatório para contratação do serviço.
A última revogação foi publicada no dia 18 de outubro.
Na tribuna, Priscila Krause disse que há vários questionamentos de especialistas em relação às soluções encontradas pelo governo para a reabilitação do pavimento, incluindo recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a intervenção por meio de uma auditoria especial. “É preciso que o governo dê uma explicação sobre o início das obras sem a empresa de fiscalização contratada, que de fato é quem atesta a liquidação, a realização dos serviços.
Uma obra desse porte, que envolve quase duzentos milhões de reais, requer uma fiscalização pari passu, muito específica e mesmo sabendo que o próprio governo pode fazer a fiscalização, que é uma obrigação colocada pela lei de licitações, não tem sido uma prática.
Obras desse porte tem demandando uma fiscalização terceirizada”, disse. “Segundo as informações publicadas pela administração estadual, o custo do serviço de fiscalização das obras da BR-101 foram inicialmente estimados em R$ 7,52 milhões.
Na segunda tentativa de licitação – também revogada – o valor passou para R$ 6,61 milhões”.
Ainda de acordo com informações apuradas pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, o consórcio Andrade Guedes/Astep, responsável pelo contrato de elaboração dos projetos e da execução da obra se em si, ao custo total de R$ 191,9 milhões, já consumiu 8,25% do total do montante contratado, somando recebimentos de R$ 15,85 milhões.