O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, nesta quarta-feira (1º), o pedido do advogado Antônio Campos, presidente do Instituto Miguel Arraes, para proibir a utilização da imagem do ex-governador Miguel Arraes na propaganda do PSB.
O requerimento também atingia o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. “Diante de tudo que foi analisado, concluo que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes não ofendeu à dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.
Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, afirmou na decisão o corregedor regional eleitoral, José Henrique Coelho Dias da Silva.
Na ação, Antônio Campos alegava que o PSB usava a memória de Arraes apesar de “discordâncias políticas e ideológicas com seu legado político”.
O neto do ex-governador enfatiza que Paulo é “aliado do PMDB de Pernambuco, liderado por Jarbas Vasconcelos, conhecido desafeto político”.
Justiça eleitoral autoriza Paulo Câmara a usar imagem de Arraes from Portal NE10