Depois de a Câmara dos Deputados barrar a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu desmembrar a denúncia para que tramite na primeira instância.
Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara.
Moro é o responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância.
LEIA TAMBÉM » Acusação contra ‘quadrilhão do PMDB’ deixa Planalto em alerta » Fachin ignora Janot e não aceita incluir Temer no ‘quadrilhão do PMDB’ » Janot apresenta segunda denúncia contra Temer pelo ‘quadrilhão do PMDB’ O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são os novos alvos da denúncia.
Eles também são chamados de ‘quadrilhão do PMDB". “Diversos integrantes da apontada única organização criminosa foram processados e, inclusive, já sentenciados pelo Juízo da 13.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, disse o ministro Fachin, ao justificar o envio a Moro.
De acordo com o portal Estadão, a parte da denúncia que é pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação a Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.
Temer havia sido denunciado junto com Padilha e Franco.
Também serão encaminhados para investigação em Brasília, em relação a este caso, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, que não chegaram a ser denunciados pela PGR em setembro.
Para o ministro do STF, a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República e ministros de Estado “não se comunica” aos outros réus. » Eduardo Cunha diz que vai desmentir tudo o que Funaro falou » Funaro diz ter entregue propina em espécie nas mãos de Henrique Alves Em outro ponto sobre a decisão é que Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud deverão ficar a partir de agora sob a análise do juiz Sérgio Moro.
E que as prisões preventivas de Lúcio Bolonha Funaro, Eduardo Cosentino da Cunha e Roberta Funaro Yoshimoto, no âmbito da Operação Patmos, ficará submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. » Geddel pede ao STF liberdade ou julgamento na Segunda Turma Em seu despacho, Fachin concluiu dizendo que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco. “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”, decidiu o ministro do STF.