O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nessa terça-feira (31), dia em que foi aprovado pelo Senado um projeto de regulamentação do Uber, uma nota técnica apontando que aplicativos como ele trazem benefícios a consumidores e motoristas.

Para o órgão, além de fomentar a concorrência, permite a redução de falhas de mercado.

A análise sobre a organização do setor de transporte individual de passageiros, caso do Uber, está sendo elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade.

LEIA TAMBÉM » Com texto favorável às empresas, Senado aprova regulamentação de Uber e apps » Saiba como os pernambucanos votaram sobre a regulamentação do Uber » Uber comemora freio dado por senadores em projeto de regulamentação O documento final tem previsão de ser lançado ainda este ano e, até lá, ainda será mensurada a pressão competitiva da Uber sobre o mercado de táxis.

Está sendo avaliado se a regulação “demasiadamente rígida do setor” inviabilizaria a possibilidade de descontos em corridas, tornando a concorrência mais difícil.

O conselho argumenta que, com aplicativos como o Uber, os clientes conseguem usufruir dos carros sem ter que comprá-los, com maior variedade de opções de consumo e com preços geralmente mais baixos.

Os motoristas podem ter um acesso mais fácil e eficiente ao mercado consumidor. “A Uber, por exemplo, teria criado um novo mercado, atingindo consumidores que sequer usavam táxis, ao conseguir prestar um serviço mais eficiente a preços mais baixos”, diz o Cade. “A Uber não apenas criou uma nova demanda, mas também está rivalizando e conquistando passageiros dos próprios aplicativos de táxi, como 99Taxi e EasyTaxi.” » Senado quer que Temer vete pontos de proposta que regulamenta Uber » Saiba o que diz o polêmico projeto que regulamenta Uber e apps » Aplicativos como Uber se mobilizam contra projeto que regulamenta serviço A nota técnica cita que o número de novas licenças de táxi não costuma acompanhar o crescimento das cidades.

No Distrito Federal, por exemplo, segundo o Cade, o número de licenças não cresce desde 1979, embora a população da cidade cresceu em mais de 142% no período compreendido entre 1980 e 2015.

O documento destaca ainda que, com o serviço, se reduzem por exemplo as informações assimétricas.

Através desses aplicativos os consumidores têm acesso às informações relacionadas à corrida, incluindo a previsão do preço, o percurso sugerido, o tempo de corrida, a avaliação do motorista e o tipo e modelo do veículo.