O advogado Antônio Campos afirmou nesta quarta-feira (1º) que vai recorrer da decisão que autorizou o governador Paulo Câmara e o seu partido, o PSB, a usar a imagem de Miguel Arraes na propaganda.
O corregedor regional eleitoral, José Henrique Coelho Dias da Silva, negou um pedido de Campos, que é neto de Arraes e presidente do Instituto Miguel Arraes.
O advogado informou que, quando for intimado, irá recorrer ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Ele pretende levar a discussão até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se também perder na Corte local.
Além disso, anunciou que vai ingressar com uma nova ação na Justiça Comum Cível pela utilização da imagem não só na propaganda partidária.
LEIA TAMBÉM » Justiça eleitoral autoriza Paulo Câmara a usar imagem de Arraes “Estou muito tranquilo quanto ao desfecho da matéria que servirá de paradigma para imagem de Arraes e de outros políticos, servindo também a ação a como um posicionamento político e jurídico”, afirmou Antônio Campos.
O corregedor não considerou que houve uso eleitoral ou apropriação da imagem de Arraes na propaganda. “Diante de tudo que foi analisado, concluo que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes não ofendeu à dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.
Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, afirmou na decisão José Henrique Coelho Dias da Silva.