Com voto favorável à retirada da exigência da placa vermelha nos veículos das empresas do Uber, 99POP e Cabify, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a aprovação do projeto de lei que regulamenta os apps nessa terça-feira (31) possibilita uma convivência saudável entre os trabalhadores do aplicativo com os taxistas.

Alterada pelos senadores depois da combinação costurada entre os líderes partidários, a proposta, agora, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril. “Essas mudanças foram fruto de muito diálogo aqui na Casa e os dois lados entenderam a questão”, disse o petista.

LEIA TAMBÉM » Saiba como os pernambucanos votaram sobre a regulamentação do Uber » Com texto favorável às empresas, Senado aprova regulamentação de Uber e apps » Senado quer que Temer vete pontos de proposta que regulamenta Uber “Mas acredito que a Câmara vá devolver ao texto a necessidade de autorização por parte das prefeituras.

Isso é uma proteção aos condutores e aos usuários”, afirma o líder da Oposição.

De acordo com Humberto, os aplicativos ainda estão num limbo jurídico, que deixa condutores e usuários absolutamente descobertos de direitos em casos de acidentes e agressões, por exemplo. “Na eventualidade de um acidente, eles deverão estar cobertos por um seguro que venha a efetivamente atendê-los”, explicou. » Aplicativos como Uber se mobilizam contra projeto que regulamenta serviços Para o senador, os motoristas do Uber querem, sim, uma regulamentação que garanta, em primeiro lugar, uma convivência harmônica do transporte individual público com o transporte individual privado. “E aí é necessário para quem conduz e para quem usa”, afirmou.

O senador ainda afirmou que conversou com os taxistas e os motoristas dos aplicativos e ressaltou que considera fundamental a existência efetiva do Uber, tão importante para o dia a dia de milhões de pessoas.

Daí, segundo ele, a importância da regulamentação. “Todas as atividades precisam ter algum nível de regulamentação, para beneficiar quem as exerce, quem compra aqueles serviços e a comunidade”, resumiu.

O senador ainda lembrou que é necessário também que quem dirige um transporte público ou privado tem de apresentar uma ficha de antecedentes limpa. » Uber entrega 815 mil assinaturas contra regulamentação de aplicativos no Senado O líder da Oposição explicou que não se trata de interferência do Estado na iniciativa privada, um dos argumentos usados por quem é contrário ao PLC 28/2017.

Humberto explicou que quando uma prefeitura decide promover rodízio de veículos, por exemplo, – um dia é o carro com a placa X, no outro dia é o carro com a placa Y –, é o interesse da comunidade que está se colocando acima do interesse individual. “E, portanto, tem que ter efetivamente uma regulamentação”, concluiu.