Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais oito contratos celebrados pelo Geraldão (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães) na gestão atual da Prefeitura do Recife.
Segundo o voto do julgamento, as “contratações listadas no Anexo II estavam irregulares, diante da proibição de acumulação de cargos, conforme disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal”.
Os contratos se referiam a prestação de serviços por pessoas físicas como Coordenador de Núcleo e Coordenador Pedagógico.
Para o relator do processo, conselheiro Adriano Cisneiros, existia a “acumulação ilegal de cargos incompatíveis” no Geraldão. “Acredito até que seria o caso, então, de comunicar ao Poder Executivo essa situação de acumulação de cargos, principalmente de Policiais Militares, que estariam ocupando tanto na Polícia Militar do Estado como também no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães”, escreveu o relator, em seu voto.
De acordo com fontes do setor, há anos o TCE vem apontando problemas no Geraldão na atual gestão da Prefeitura.
Em junho de 2016, a conselheira Teresa Duere enviou um alerta ao prefeito Geraldo Júlio (PSB) apontando que as obras estavam abandonadas e que o tradicional estádio municipal tinha virado um foco de mosquito da dengue.
Na ocasião, a prefeitura negou a irregularidade e prometeu que as obras estariam terminadas até o final de 2016.
Atualmente, a obra continua sem previsão de término.
A última nota oficial da Prefeitura, em julho de 2017, disse que “as obras do Geraldão haviam sido paralisadas em novembro de 2016 para liberação de recursos.
Isso se deu em razão da grave crise econômica pela qual passa o país”.
A obra estava orçada em 45 milhões de reais, sendo 20 milhões do governo federal e 25 milhões da Prefeitura.
O prazo inicial para a entrega das obras no Geraldão era novembro de 2015.
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