Os senadores iniciaram, neste final de tarde, a Ordem do Dia desta terça-feira com a discussão do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Em Plenário, foram apresentadas 20 emendas ao PLC 28/2017.

O parecer será dado pelo relator Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (31) que o PLC 28/2017 poderá ter emendas em Plenário.

Se isso acontecer, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.

Depois da abertura dos trabalhos, os líderes partidários decidiram votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 com emendas.

Durante a reunião, não houve unanimidade para votar o projeto do jeito que veio da Câmara dos Deputados. “Como não houve um entendimento de todos os líderes para fazer um encaminhamento, nós vamos votar o projeto original, eu designei um senador que é neutro neste processo, é o caso do Eduardo Lopes, que vai dar parecer favorável ao projeto ressalvadas as emendas que forem apresentadas”, explicou o presidente do Senado.

De acordo com o Senado, há consenso para votação de, pelo menos, duas emendas: uma para impedir a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e outra pelo fim da obrigatoriedade do motorista ser o dono do automóvel. “O Senado tem o direito de discutir a matéria como considerar melhor, aprovando emendas ou não, por isso, designou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) relator das emendas em Plenário. É regimental apresentar emendas, é regimental apresentar destaque, o sistema brasileiro democrático é bicameral — argumentou o presidente”.

Se o texto for aprovado no Senado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial.

Mas, se sofrer alguma alteração que não seja emenda de redação, como a matéria teve origem na Câmara, o PLC retornará para apreciação dos deputados. “A Câmara pode optar pelo projeto com as emendas ou sem emendas porque cabe à Câmara a palavra final porque o projeto teve início lá” disse Eunício Oliveira.

Celebridades fazem média nas redes sociais O uso dos aplicativos de mobilidade como 99, Uber, Cabify está em jogo e celebridades como Bruno Gagliasso, Caio Castro, Val Drumond, Cleo Pires, entre outras, se manifestaram contra o PLC e protestaram em suas redes sociais com o que chamaram de Lei do Retrocesso.

Os artistas se dizem são solidários com os quase 800 mil motoristas que dependem dessa renda para viver e com os mais de 20 milhões de pessoas que utilizam esse serviço, inclusive eles e, por isso, estão na rede para protestar.

O ator Bruno Gagliasso publicou uma foto muito sério, dentro de um táxi chamado por aplicativo. “Nossos governantes querem tirar a oportunidade de trabalho de todos que estão buscando uma alternativa de renda em meio à crise, a lei de retrocesso é uma proibição disfarçada de regulação, e nós precisamos agir!

Eu sou contra o PLC 28”.