O presidente da Federação Nacional das Locadoras de Veículos (FENALOC), coordenador da Comissão de Aplicativos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Paulo Gaba Jr., faz objeções à liberação sem controle do Uber. “Embora ainda faltem ajustes ao projeto de lei 28/2017, não se podem liberar serviços de utilidade pública sem um mínimo de controle”. “O projeto não deve ser tratado como uma mera “luta do bem contra o mal”, dos “aplicativos versus os táxis”, “do retrocesso contra a modernidade”.

Não queremos proibição, mas sim legalidade, com regras semelhantes para todos os que atuam em atividades também semelhantes", afirma. “É plausível exigir que todo motorista que transportará passageiros, a partir de aplicativos de celular, também seja cadastrado e apresente sua CNH à autoridade municipal.

Ninguém em sã consciência entraria em um veículo descaracterizado, com placas sem diferenciação, que tivesse no vidro um papel escrito à mão com os dizeres TÁXI", compara. “Da mesma forma, se um passageiro fosse abordado por um veículo de aplicativo diferente daquele identificado em seu celular, não deveria entrar no mesmo.” “Desde a época das carruagens, o Estado regulamentava o transporte de passageiros, a partir do princípio de que já naquele tempo eram vidas sendo transportadas.

A concepção de identificação do transporte de passageiros com placas diferenciadas, por exemplo, vem desde os primórdios da prestação desse tipo de serviço". “Os aplicativos trouxeram melhorias “disruptivas” aos usuários, “tais como a massificação do cartão de crédito como meio principal de pagamento e a praticidade de não mais se obrigar a procurar por um veículo, mas sim chamá-lo comodamente ao local de partida”.

Ele avalia que motoristas de táxis, do UBER, Cabify, Lyft, 99 e outros se beneficiam da modernidade, “assim como o meio ambiente, na medida em que os carros tendem a poluir menos ao rodar somente quando chamados – e não mais o dia todo para procurar por passageiros”.

Entenda a polêmica O Senado pode votar, nesta terça, um tema que vem gerando polêmica em várias cidades do Brasil: a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify.

O Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana.

O projeto é o primeiro item da pauta e pode ser votado.

O projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) tramita em conjunto com outros dois textos do Senado (PLS 530/2015 e PLS 726/2015).

Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção.

Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte.

Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto.

Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.

Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta.

Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.