Um mês após sancionar a lei que reduz a jornada de servidores que têm dependentes com deficiência, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (26) um projeto para estender o benefício a policiais e bombeiros militares.
A medida era uma cobrança da categoria, articulada pelo deputado de oposição Joel da Harpa (Podemos).
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Estado reduz jornada de servidores que têm dependente com deficiência “Assim, ao militar do Estado que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência, será concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado”, defendeu o governador na proposta. “Destaco que o Projeto é desprovido de impacto financeiro, não acarretando aumento de despesa com pessoal.” A matéria ainda vai passar por comissões e pelo plenário da Casa.
Joel da Harpa, porém, está confiante sobre a aprovação. “Quando chega emenda do Executivo, a probabilidade de ser aprovada é 99,9%”, justificou, usando o mesmo argumento usado para criticar o governo quando aprova pautas das quais a oposição discorda; agora para comemorar. “O projeto apenas reconhecendo grupo que não poderia estar de fora.
Gostaria de parabenizar o governo pelo reconhecimento e a categoria, que participou da audiência”, afirmou o parlamentar, afagando Paulo Câmara. “O governo reconheceu essa questão, mesmo com a gente como oposição, o erro que havia cometido.”