A liberação da maconha no País foi alvo de polêmica em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quinta-feira (26), dividindo opiniões sobre a legalização para o uso recreativo da droga.

Os participantes da reunião concordaram, porém, que o uso medicinal deve ser autorizado.

O debate foi provocado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator de uma proposta que pode descriminalizar o cultivo da maconha para uso pessoal.

OPINIÃO » Maconha no Uruguai » A quem interessa a criminalização da maconha? » A maconha e seus apologistas O projeto chegou ao Senado através de uma ideia legislativa cadastrada no site da Casa por Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo.

Na proposta, ele afirma que a liberação é inevitável e tem vantagens como a possibilidade de tributação, a qualidade de vida dos consumidores da planta e a desnecessidade de o cidadão de bem precisar se envolver com o tráfico.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O pedagogo Max Maciel, coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), defendeu a atual política de combate às drogas não surtiu o efeito esperado e acabou sendo responsável pelo encarceramento em massa, principalmente de pobres e negros das periferias.

Segundo ele, 69% dos presos são processados por portar menos de 200 gramas de entorpecentes, algo que é liberado em outros países, como a Espanha. “Não se discute ainda que o debate sobre drogas tem um fator de desigualdade social.

A guerra às drogas não funcionou.

Alguém acha que a gente fabrica cocaína nas periferias?

As drogas pousam em fazendas de gente por aí.

Voam em helicópteros”, disse. » App mostra quem está fumando maconha perto de você » Michele Collins diz que é a favor do uso da maconha para fins exclusivamente medicinais » No Recife, jovem pensa que mora no Uruguai de Mujica e é preso por plantar maconha em casa O diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza, admitiu que a política de drogas não tem sucesso, mas avaliou que a liberação da maconha não pode ser feita sem investimento na prevenção e no tratamento. “A descriminalização sem esse tripé: redução de danos, conscientização e prevenção vai fracassar”, argumentou.

Já para Paulo Fernando Mello da Costa, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a legalização não vai diminuir os índices de criminalidade. “A legalização não acaba com o crime, força o crime organizado a sair do tráfico e ir para outra atividade”, afirmou.

Uso medicinal A audiência também discutiu o uso medicinal da maconha, único ponto convergente entre os participantes.

Decisões da Justiça autorizaram algumas famílias a plantarem pés de maconha em casa, mas defensores da liberação afirma que muitas liminares não têm sido cumpridas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável por autorizar o uso de medicamentos à base de substâncias presentes na cannabis e ainda estuda a regulação do cultivo para fins medicinais.

De acordo com Cidinha Carvalho, presidente da Associação de Cannabis Medicinal (Cultive), muitas famílias não têm condições de importar remédios do exterior e lutam para conseguir a autorização para cultivar maconha. “O autocultivo permite buscar a melhorar resposta terapêutica.

Bloquear o autocultivo para o paciente é a mesma coisa que dar uma sentença de sofrimento ou de morte para ele porque você não está permitindo que ele busque a melhor resposta terapêutica para a dor ou a doença.

Cultivar não pode ser crime.

Lutar pela vida não pode ser crime.” Com informações da Agência Senado