O presidente do PSB, Carlos Siqueira, atacou nesta quinta-feira (26), em artigo intitulado ‘Basta de barbárie’, a portaria do governo Michel Temer (PMDB) que reduz o conceito de trabalho escravo e limita a divulgação da chamada “lista suja”.

Suspensa em caráter liminar pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida não deve ser revogada. “Fora com essa gente que vê no trabalhador rural um semovente, gado cujas vidas creem estar destinada a uma servidão sem remédio”, afirma o texto de Siqueira.

O presidente do partido afirmou que o PSB vai fazer oposição à portaria, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo.

LEIA TAMBÉM » Decisão de Rosa Weber sobre trabalho escravo ainda passará pelo plenário » STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo » MPT usa redes sociais por revogação de mudança sobre trabalho escravo A legenda comandada por Siqueira perdeu essa semana cinco deputados que eram favoráveis a Temer.

Alvo de processo de expulsão do PSB, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, se adiantou e pediu desfiliação do partido nessa quarta-feira (25), dia da votação da denúncia contra Temer, derrubada na Câmara.

Além de Fernando Filho, que vai para o partido do presidente, se desfiliaram na terça (24) mais quatro parlamentares: Danilo Forte (CE), Adilton Sachetti (MT), Fábio Garcia (MT) e Tereza Cristina (MS), que era líder do partido até a semana passada, quando os socialistas manobraram e a retiraram do cargo, colocando Júlio Delgado (MS) no lugar.

O partido não pretende cobrar os mandatos deles.

Portaria do trabalho escravo As mudanças na fiscalização do trabalho escravo foram publicadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no último dia 16.

A partir da nova regra, fica nas mãos do auxiliar de Temer a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.

Além disso, para que um empregador seja levado à lista, é necessário que seja feito um boletim de ocorrência por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização.

Antes, a palavra final era dos auditores.

Outra mudança é que só poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.

Quatro elementos antes poderiam definir o trabalho escravo: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. » Dodge avalia portaria de Temer que muda conceito de trabalho escravo como ‘retrocesso’ » PSOL apresenta projeto para anular mudança sobre trabalho escravo » É praticamente revogação da lei áurea, diz líder da oposição contra mudança sobre trabalho escravo Para Siqueira, as modificações são uma “regressão civilizatória”. “A origem dessa desfaçatez é clara e trilhável: resulta de acordo político, por meio do qual o presidente da República, sob acusação de malfeitos pelo Ministério Público, atendeu a pleitos da bancada do agronegócio, que ganharam forma na portaria ministerial aqui tratada”, afirmou o presidente do PSB no artigo. “Precisamos dizer um imenso e sonoro ’não’, que seja audível, mesmo para os ouvidos de mercadores, dos quais o governismo está repleto – o que tem transformado a política em balcão, de negócios.

Esse basta, que se opõe a uma injustiça que beira o crime de lesa humanidade, não pode esperar 2018, porque se esse ataque civilizatório prosperar, não haverá limite algum para o absurdo!”.

Siqueira ainda voltou a criticar outras medidas do governo Temer, como as reformas trabalhista, que começa a valer no próximo dia 11, e a da Previdência, em tramitação na Câmara. “O PSB, de Miguel Arraes e de Francisco Julião, que sempre esteve ao lado do trabalhador do campo e que defendeu com unhas e dentes a previdência social rural, não aceita e não aceitará essa violência com que querem pagar aos brasileiros mais sofridos sua importante contribuição ao País.”