O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, foi convocado pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para dar explicações na próxima terça-feira (31), sobre o atraso na posse dos conselheiros que compõe o Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Os conselheiros aguardam para tomar posse desde a votação em junho em que foram escolhidos os componentes para o biênio 2017/2019, em eleição coordenada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa.
O conselho é formado por 15 integrantes formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.
No entanto, este colegiado está sem realizar suas atividades por conta desse atraso.
Segundo o presidente da comissão, deputado Edilson Silva (PSOL), está é a segunda vez que é aprovada no colegiado a convocação do secretário para tratar sobre a questão. “No dia 30 de agosto nós aprovamos por unanimidade a convocação do secretário para dá explicação sobre o não funcionamento do conselho.
Mas, colocamos ali uma ponderação que iríamos na esteira do processo de convocação solicitar uma justificativa pela não posse.
Nos foi enviado então uma resposta oficial alegando que tinha acontecido uma dificuldade na indicação dos membros de povos tradicionais.
Acontece que isso já foi resolvido, mas o Governo do Estado ainda não deu posse”, destacou o parlamentar.
Após a aprovação da decisão da comissão nessa quarta-feira (25), será encaminhado um ofício para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, convocando o Pedro Eurico para comparecer à Alepe em reunião extraordinária, marcada para a próxima terça-feira (31).
Com a aprovação desta quarta (25), um ofício será encaminhado para a Secretaria de Justiça e Direitos Humano, convocando o titular da pasta para comparecer à Alepe em reunião extraordinária do colegiado.
Votaram a favor da presença do secretário ao parlamento os deputados Bispo Ossessio Silva (PRB) e deputado Odacy Amorim (PT), que são membros efetivos da comissão.