A presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu transferir a comemoração do Dia do Servidor Público que é neste sábado (28) para o dia 3 de setembro, uma sexta-feira após o feriado de Finados.
Quem não ficou muito satisfeito com a decisão foi o ministro do STF, Marco Aurélio.
A troca da folga vai garantir um descanso prolongado aos ministros e servidores da Corte já que dia 1º de novembro é feriado no Judiciário e no dia 2 também é feriado.
Com isso a Suprema Corte terá cinco dias seguidos de descanso.
LEIA TAMBÉM » Em Jaboatão, prefeito antecipa feriado para dar folga a servidores » Comissão do Senado vai debater projeto que antecipa feriados paras as segundas-feiras O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o exemplo do STF e também alterou o recesso no moldes do Supremo.
Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes avalia transferir as comemorações do dia 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, para sexta-feira (3).
No entanto, o ministro Marco Aurélio encaminhou um ofício nessa terça-feira (24) à Cármen Lúcia reclamando da medida.
O ministro lembrou que cabe à Administração Pública preservar o princípio da legalidade. » Alepe aprova novo feriado em Pernambuco “Surpreendido com a portaria nº 183, de 23 do corrente mês, mediante a qual transfere para dia útil o relativo à comemoração do Dia do Servidor, a recair, neste ano, num sábado – 28 de outubro, externo a vossa excelência perplexidade, no que alterado o artigo 236 da Lei nº 8112/1990 – o Dia do Servidor Público será comemorado a 28 de outubro.
Desnecessário seria consignar que a previsão legal tem sido tomada como a revelar feriado, ante o silêncio da Lei 10.607/2002.
Em última análise, imprópria, sob a minha óptica, é a alteração procedida, porquanto vinga no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade”, diz o documento.