Agência Brasil e Estadão Conteúdo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou nesta terça-feira (24) pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, todos do PMDB.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também negou um pedido feito pela oposição para votação separada.
O pedido a Maia foi feito por parlamentares do PT por meio de questão de ordem apresentada durante a sessão plenária desta terça.
Ao embasar sua decisão, o presidente da Câmara lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a peça acusatória deve ser analisada de uma vez só.
LEIA TAMBÉM » Veja como será a votação da denúncia contra Temer, na quarta-feira » PMDB, PR e PSD não devem fechar questão por Temer na 2ª denúncia » ‘A gente não vai dar presença’, diz vice-líder da oposição sobre denúncia Ele ressaltou que o próprio Supremo enviou a denúncia como uma só peça jurídica para o Legislativo.
Nesse contexto, afirmou, não cabe à Câmara inovar, sob o risco de ferir a Constituição Federal.
O pedido foi a segunda tentativa da oposição para tentar fatiar a votação da denúncia.
No Supremo Na decisão do STF, o ministro entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. “À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória.
Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados.”, decidiu. » Com base de apoio menor, Temer libera R$ 829 milhões » Antes de votação de denúncia, Temer condecora Dogde em cerimônia » Certo da rejeição da 2ª denúncia, Planalto investe em ‘página virada’ A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR.
Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado amanhã (25) no plenário da Casa.
Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.