Em relação à matéria “Sem crise, Paulo Câmara retira dinheiro da educação, saúde, chikungunya e segurança para colocar R$ 1,5 milhão no FEM dos prefeitos”, publicada no Blog de Jamildo nesta segunda-feira (23/10), a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) esclarece que a abertura do referido crédito suplementar, objeto do Decreto nº 45.155, de 19 de outubro de 2017, foi solicitada pelo Poder Legislativo por meio do Parecer de Remanejamento de Emendas Parlamentares à Lei Orçamentária Anual nº 08, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de outubro de 2017.

Os nomes dos seis deputados estaduais autores das emendas, bem como os respectivos valores solicitados por cada um e a origem dos recursos, constam no referido parecer.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo de Pernambuco tem a obrigação legal de atender a esses pleitos.

Reiteramos que o FEM é um fundo de transferência voluntária destinado exclusivamente a investimentos e tem sido mantido mesmo neste período de crise devido à sua importância para o aquecimento das economias locais, gerando emprego e renda nos municípios.

Somente no governo Paulo Câmara já foram liberados cerca de R$ 150 milhões, destinados a obras de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

Inclusive, obras de ampliação e reforma de unidades de saúde e escolas.

Ao todo, em suas três edições, o fundo deverá injetar R$ 732 milhões em investimentos nos 184 municípios do Estado.

Veja abaixo o que o Blog de Jamildo escreveu, nesta segunda Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou mais um decreto remanejando recursos de áreas estratégicas para o FEM – Fundo de Apoio aos Municípios.

Desta vez recursos de várias áreas, inclusive educação e segurança pública, foram alocados no FEM, no total de 1,59 milhão de reais.

O decreto 45.155 foi assinado em 19 de outubro e já está em vigor.

Nas inserções do PT estadual em 2017, a vereadora Marília Arraes fez duras críticas a prática de Paulo Câmara de retirar recursos de outras áreas para o FEM.

Na época, a vereadora criticou o decreto 44.997, que retirou recursos da educação, saúde e segurança para colocar no FEM.

Este decreto 44.997 foi revelado em primeira mão pelo Blog de Jamildo. “O governador tirou dinheiro de saúde, educação e segurança para distribuir entre aliados políticos.

Como combater a violência com um efetivo policial menor que 30 anos atrás?”, indagou Marília.

Agora, no novo decreto, saem recursos da melhoria da rede escolar, de obras hídricas no meio rural, combate à dengue e chikungunya, ampliação da rede de saúde e até reaparelhamento de unidades de polícia para serem direcionados ao FEM.

O setor que mais perde para os prefeitos é o combate ao mosquito Aedes (chikungunya), com mais de 1 milhão de reais de perda.

Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas. É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem nenhuma burocracia.

Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas.

Nas eleições do ano passado e também em 2014, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. “Criaram o FEM 1 e o FEM 2.

E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador.

Com a palavra, a oposição na Assembleia.