Por César Caula, Procurador Geral do Estado especial para o Blog de Jamildo A segurança pública sempre esteve entre as prioridades da gestão do Governador Paulo Câmara.
Não há descanso no combate à criminalidade.
As dificuldades que todos os estados brasileiros enfrentam nesse tema decorrem de uma conjunção complexa de fatores, do avanço das drogas à facilidade de entrada de armas pelas fronteiras nacionais, passando pelo desemprego e pela grave crise econômica.
O Governo do Estado não assiste a isso de braços cruzados.
Não se tem poupado esforço, trabalho sério e planejamento.
Por determinação do Governador Paulo Câmara e com base em cuidadosas medidas de gestão das finanças estaduais, tem sido realizado significativo investimento na área de segurança, o maior da história de Pernambuco.
A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE (CESP/OAB-PE) ofereceu ao Governo do Estado um alentado relatório sobre as condições de segurança em Pernambuco.
Trata-se de uma importante reafirmação do interesse da OAB-PE de contribuir com o combate à criminalidade, que está em sintonia com a referência, no documento, ao fato de a segurança pública ser “dever do Estado, direito e responsabilidade todos”, nos termos dos artigos 144 da Constituição da República e 101 da Constituição de Pernambuco.
Em várias passagens do relatório, de 41 (quarenta e uma) páginas, há expressos reconhecimentos do acerto e da efetividade de providências que vêm sendo adotadas pela gestão atual.
Há também sugestões e críticas, merecedoras de consideração e esclarecimentos.
Pernambuco implantou, desde 2007, um modelo muito bem projetado de gestão integrada da segurança pública, mundialmente reconhecido e premiado.
Não se trata apenas de uma coordenação das atividades policiais estritamente consideradas.
O Pacto pela Vida (PPV) é muito mais do que isso.
Para além de se realizar um controle extremamente cuidadoso de numerosos indicadores e de se monitorar o cumprimento de várias metas previamente estabelecidas, de curto, médio e longo prazos, envolvendo integralmente o território estadual e descendo a detalhes, o PPV abrange estudo, articulação e planejamento.
Estão integrados ao trabalho, não apenas as Polícias, mas também diversas secretarias de estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União e os municípios.
O trabalho é diretamente liderado pelo Governador Paulo Câmara, que participa pessoalmente de numerosas reuniões de monitoramento e acompanha permanentemente as definições e os resultados das estratégias desenhadas.
O Pacto pela Vida pressupõe a existência de integração e o diálogo entre diversos entes e instituições, o que lhe assegura agilidade de atuação, aprimoramento permanente e uma contínua circulação de informações especializadas.
Integram o sistema diversas Câmaras Especializadas, tais como as de Articulação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher, de Enfrentamento ao Crack, de Defesa Social, de Administração Prisional, que realizam reuniões ordinárias semanais ou quinzenais, conforme a hipótese.
Esse programa de governo, instituído por lei, tem em sua gênese e em sua lógica a valorização do diálogo, o aprimoramento permanente e a permeabilidade para sugestões de seus diversos atores e da sociedade.
O trabalho no Pacto pela Vida é de permanente aplicação do PDCA (planejar, executar, checar e ajustar), sistemática por meio da qual se está permanentemente realizando ajustes e melhorias dos processos de trabalho.
Quem afirma que o PPV se exauriu desconhece os mecanismos do Pacto ou propositalmente distorce os fatos.
O Governo Estadual reconhece o valor das contribuições que a Sociedade pode trazer ao Pacto pela Vida e à gestão pública em geral.
Atendendo determinação do Governador Paulo Câmara, anterior ao recebimento do relatório, a SDS irá apresentar, até o final do mês, uma proposta de instalação do Conselho Estadual de Segurança. É interessante que o relatório da OAB-PE venha aportar valor a essa decisão, aumentando a convicção do Governo do Estado de que também nesse ponto está trilhando o caminho certo.
O Governo do Estado sempre esteve disponível para ouvir a sociedade e o próprio formato do Pacto pela Vida já permite isso.
A gestão prima, ademais, pela transparência e pela confiabilidade dos dados que apura no âmbito do PPV e tem sempre debatido segurança pública com vários segmentos da sociedade.
Mas é fato que sempre se deve buscar aprimoramento.
A instalação de um novo espaço estruturado para discussão do assunto representará uma oportunidade de disseminação do conhecimento dos esforços e investimentos que o governo tem feito, de debate de melhorias e de coleta sugestões, dados e informações.
A CESP/OAB-PE apontou a necessidade de incremento do número de policiais.
Ainda que em meio a uma crise econômica sem precedentes no Brasil e mesmo diante da imposição de limites para as despesas de pessoal por parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Paulo Câmara tem feito um investimento significativo na área de pessoal da segurança pública.
Entre 2015 e 2017, já foram admitidos nada menos do que 2.600 (dois mil e seiscentos) novos policiais militares, enquanto 1.322 (mil, trezentos e vinte e dois) se encontram em treinamento.
Também em formação, iniciada em outubro/17, há 140 (cento e quarenta) delegados, 620 (seiscentos e vinte) agentes e 90 (noventa) escrivães, totalizando 850 (oitocentos e cinquenta) profissionais de Polícia Civil.
Finalmente, encontram-se cursando a respectiva academia nada menos do que 433 (quatrocentos e trinta e três) policiais científicos, sendo 139 (cento e trinta e nove) peritos, 40 (quarenta) médicos legistas, 130 (cento e trinta) auxiliares de perito, 73 (setenta e e três) auxiliares de legistas e 51 (cinquenta e um) papiloscopistas.
O incremento de pessoal implicará um investimento em efetivo da ordem dos R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) por ano.
Além do acréscimo de efetivo, buscou-se também a valorização do quadro policial, realizada não apenas pelas significativas melhorias remuneratórias diretas que têm sido realizadas.
De fato, ocorreu um aprimoramento significativo da mobilidade nas carreiras de polícia.
O Governador Paulo Câmara, por exemplo, terá efetuado, entre 2015 e 2018, nada menos do que 17.000 (dezessete mil) promoções de bombeiros e policiais militares, na maior movimentação de pessoal militar na história de Pernambuco.
O documento entregue pela Presidência da OAB-PE ao Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, refere a necessidade de melhorias das condições de trabalho dos policiais.
Também esse campo tem merecido atenção cuidadosa do Governo.
Na gestão do Governador Paulo Câmara foram entregues mais de 1.800 (mil e oitocentas) novas viaturas para as Polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros, em todo o Estado; além de 230 (duzentas e trinta) motocicletas.
Brevemente estarão disponíveis para os serviços policiais mais 2 (dois) helicópteros, 6 (seis) lanchas, 12 (doze) veículos especiais para o Batalhão de Choque, 320 (trezentos e vinte) caminhonetes, 487 (quatrocentos e oitenta e sete) veículos hatch e utilitários, 700 (setecentas) motocicletas.
O valor investido em melhorias de frota suplanta o total R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
Além desses investimentos, merece especial destaque o trabalho de reorganização das estruturas policiais.
Destaco, no particular, a criação do BEPI (novo Batalhão Especializado de Policiamento do Interior), do BOPE (novo Batalhão de Operações Policiais Especiais) e do BIESP (novo Batalhão Integrado Especializado), que muito têm contribuído e contribuirão para o incremento dos resultados concretos do combate à criminalidade em todo o estado.
O Governo de Pernambuco, outrossim, tem trabalhado com muita determinação para reduzir o histórico déficit de vagas no sistema prisional.
Os números de novas vagas criadas ou em vias de criação são expressivos, superando as 5.500 (cinco mil e quinhentas).
São 676 (seiscentas e setenta e seis) vagas na Unidade Prisional de Tacaimbó e 250 (duzentos e cinquenta) no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe.
Outras 2.000 (duas mil) vagas serão abertas no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e mais 2.754 (duas mil, setecentas e cinquenta e quatro) serão acrescidas com a construção do Complexo Prisional de Araçoiaba e.
As unidades já em operação receberam melhorias no funcionamento e obras físicas, como a reforma e ampliação do Pavilhão A do Cotel; o reforço estrutural da muralha externa, a recuperação da passarela e serviços emergenciais no Presídio Barreto Campelo; e a construção da muralha em concreto, recuperação de guarita e instalação de concertina no Complexo Prisional do Curado.
Os investimentos e os esforços não se resumiram ao acréscimo de vagas nos prédios prisionais.
Entre 2015 e 2017, terão sido oferecidas aos reeducandos mais de 5.400 (cinco mil e quatrocentas) vagas para capacitações de diversas naturezas e cerca de 2.000 (duas mil) oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional.
Houve reforço no pessoal, com a nomeação de 125 (cento e vinte e cinco) agentes de segurança, além da contratação de 200 (duzentos) assistentes de ressocialização e de profissionais de diversas outras funções, como médicos clínicos, ortopedistas, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, advogados, dentistas, enfermeiros, ultrapassando o total de 700 (setecentos) novos colaboradores.
No entendimento dos subscritores do relatório, teria havido uma “crise de comando” no âmbito da Polícia Militar, causada por vários fatores e decorrente de fatos que estariam ocorrendo há longo tempo.
O Governador Paulo Câmara tomou providências muito firmes e ponderadas para expressar o valor da hierarquia e do cumprimento das regras de conduta no âmbito das corporações militares.
Não se fez concessão no campo disciplinar, exigiu-se o cumprimento da lei e se valorizou o comando da Polícia Militar, ao lado de se haver sempre premiado o cumprimento de metas e o desempenho adequado das missões policiais.
Importante, ainda, reafirmar que em nenhum momento o Governo se recusou ao diálogo ou bloqueou a expressão das aspirações das corporações militares, mas apenas não admitiu, como não admite, a prática de atos de sublevação, boicote ou violação às leis.
Muito acertadamente, o relatório da OAB-PE aponta que o trabalho de segurança pública não se resume à repressão e à punição dos crimes.
Exatamente por isso, diversos programas de prevenção social estão integrados no PPV e às políticas estaduais, tais como o Programa Atitude, com alcance em todo território do Estado voltado ao atendimento, acompanhamento e tratamento de usuários de drogas, as Casas de Acolhimento, os programas educacionais de combate às drogas (inclusive com participação da PMPE), as Redes de Cidadania e o Governo Presente.
O mesmo documento refere que a formação dos jovens é um instrumento de combate ao crime.
Essa compreensão converge para algo que tem sido objeto de prioridade absoluta do Governo de Pernambuco: a educação.
O investimento em educação é, certamente, o de melhor retorno também na área de segurança pública.
Quando se relembra que Pernambuco tem a escola pública mais atrativa do Brasil, com uma taxa de abandono no ensino médio de pouco mais de 1% (um por cento), pode-se ter certeza de que estamos no caminho certo.
Pernambuco tem os melhores resultados no Ideb do ensino médio entre todos os estados do país e pode orgulhar-se de contar com a maior rede de ensino em tempo integral, já representando mais de 50% (cinquenta por cento) do total de vagas oferecidas.
Temos também a maior rede de escolas técnicas, espalhadas por todo território estadual.
A OAB-PE, no mesmo relatório, demonstra depositar bastante esperança no Plano Nacional de Segurança.
O otimismo, porém, talvez não se revele assim tão justificável, porque o referido plano carece de mínima efetividade, notadamente em razão de o governo federal não haver destinado a ele os recursos financeiros mínimos que seriam necessários à sua aplicação.
A verdade é que, durante o período havido entre a criação do Pacto pela Vida em Pernambuco e os dias atuais, pelo menos quatro planos nacionais foram apresentados, sem que nenhum deles tenha sido implantado de modo a contribuir efetivamente para a melhoria dos níveis de segurança no Brasil.
A gestão pública tem enfrentado, em todo o País, desafios especialmente difíceis desde 2015.
Em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara lidera um trabalho incansável de controle de despesas, qualificação dos gastos e planejamento cuidadoso das ações, ao lado da atração de investimentos e de uma política fiscal consequente.
Foram exatamente os resultados de todos esses esforços que permitiram investimentos de 4 (quatro) bilhões de reais em segurança pública em 2017 (maior investimento anual da história), sem descurar das aplicações de recursos significativos em educação, saúde, abastecimento de água, cultura, mobilidade, sustentabilidade etc., mantendo-se os serviços públicos e os programas de melhoria da qualidade de vida da população.
Não tem sido um trabalho fácil e muitas vezes ele não é do conhecimento da população em seus detalhes.
Mas o fato incontestável é que não tem faltado esforço, comprometimento e persistência de todo o governo no combate à criminalidade.
A segurança pública sempre figurou entre as prioridades da gestão, repita-se.
Mesmo em meio a toda a dificuldade orçamentária que Pernambuco tem enfrentado, o Governador Paulo Câmara determinou que não houvesse cortes nos recursos destinados ao custeio da educação, da saúde e da segurança pública.
A gestão do Governador Paulo Câmara tem marcas bem definidas.
Seriedade, abertura ao diálogo, transparência, serenidade, crença no planejamento, disposição para o trabalho e compromisso com a população são valores permanentemente afirmados, em todas as áreas de atuação.
Também na segurança pública.
Confia-se no trabalho que vem sendo realizado e se crê sobretudo no esforço cotidiano dos profissionais do sistema de defesa social para melhoramos o quadro de segurança em Pernambuco.