O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) protocolou, nesta terça-feira (17), um projeto de decreto legislativo para anular a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que reduz o conceito de trabalho escravo e limita a divulgação da chamada “lista suja”.
Para o parlamentar, a nova regra é uma manobra para atender à bancada ruralista às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). “Essa mudança feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é uma violência contra o povo, cometida para atender as exigências da bancada ruralista, para que ela vote contra a investigação de Temer e de seus ministros que participam da quadrilha”, afirmou o deputado em pronunciamento na Câmara. “O presidente fraco concede, destruindo a dignidade do nosso povo.” LEIA TAMBÉM » Entidades recorrem à ONU contra decreto sobre trabalho escravo » É praticamente revogação da lei áurea, diz líder da oposição contra mudança sobre trabalho escravo » Brasil deixa de ser referência no combate à escravidão, diz OIT A partir da nova regra, editada pelo Ministério do Trabalho nessa segunda-feira (16), fica nas mãos do ministro a inclusão de empresas na “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.
Além disso, para que um empregador seja levado à lista, é necessário que seja feito um boletim de ocorrência por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização.
Antes, a palavra final era dos auditores.
Outra mudança é que só poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.
Quatro elementos antes poderiam definir o trabalho escravo: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
No projeto, o deputado afirma que as mudanças são um “atentado à dignidade humana”.
Para ele, a portaria “significa um dos maiores retrocessos no que tange à política pela erradicação do trabalho escravo no Brasil e afronta determinantemente resoluções das Nações Unidas”. “Segundo a Portaria, mesmo que o trabalhador esteja em condições absolutamente degradantes, em clarividente condição análoga de escravidão, trabalhando praticamente por comida, mas de forma consentida, isto não poderia ser caracterizado como trabalho forçado. É um absurdo sem precedentes na história da nova república brasileira”, diz o texto protocolado por Rodrigues.
Com as normas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preocupação e o País deixou de ser referência no combate ao trabalho escravo.
A medida também gerou reação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) que expediram recomendação pela revogação da decisão na terça-feira (17), um dia depois da publicação da portaria.
PSOL apresenta projeto para anular mudança sobre trabalho escravo from Portal NE10