No Recife, o vereador Rinaldo Junior protocolou, nesta terça-feira (17/10), uma representação contra o prefeito Geraldo Julio no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitando ao órgão que analise uma suposta ‘má gestão’ do erário público, no que concerne especialmente a desvios de verbas públicas, abandono da obra de construção da UPA Especialidade, no bairro do Ibura. “A obra começou a ser construída no 2º semestre de 2013 e deveria ter sido entregue à população em abril de 2015, segundo amplamente divulgado pela Prefeitura do Recife em seus canais de comunicação”. “A empresa JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA já recebeu do erário público o montante de R$ 3.635.202,92, de acordo com o Portal da Transparência, que foram pagos pela Prefeitura do Recife, através de empenhos.
Não se justifica que quase 50% do valor final da obra tenha sido gasto com chão (fundação), e o pior, ter sido pago sem ter tido nenhum avanço na obra.
O próprio contrato consta que o pagamento deveria ser realizado após a medição da obra”, descreve, no documento protocolado.
Rinaldo Junior encaminhou hoje um Pedido de Informação ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, relacionando alguns questionamentos a respeito da paralisação das obras da unidade de saúde. “Uma vez que já foi repassado 41,52% do valor inicial do contrato para a empresa que era responsável pela construção do equipamento”.
No pedido de informação, o vereador faz solicitação de informações. “Por que a obra está parada?
Quantos boletins de medição foram apresentados e pagos?
Por que em 2016 e 2017 foram pagos empenhos através da 8ª Vara do Trabalho?
Foi feito o destrato com a empresa Jacil Empreendimentos?
Qual o novo prazo para retomada e conclusão da obra?
Qual o novo valor que será utilizado para a conclusão da obra?” Após receber denúncias da população, o vereador Rinaldo Junior vistoriou, na terça-feira (10/10), o canteiro de obras. “Nós constatamos o abandono da UPA Especialidade.
No mesmo dia denunciamos, no Plenário da Câmara Municipal, o grande desperdício de dinheiro público com o abandono da obra da unidade de saúde”. “A UPA-E deveria estar em funcionamento num terreno de 4.462 m² na Avenida Dois Rios, no bairro do Ibura.
A unidade de saúde prometida pela gestão municipal, que já contabiliza dois anos e seis meses de atraso, contaria com 130 médicos e outros profissionais da área em 13 especialidades, além de um centro de atendimento ao idoso e um ginásio de fisioterapia.
A UPA também realizaria 45 mil consultas e 102 mil exames e diagnósticos por mês, diminuindo o prazo de marcação de consultas, segundo divulgado pela gestão municipal”. “Do total de R$ 8.7 milhões orçados para construção do prédio no contrato 65/2014, um montante de cerca de R$ 3,6 milhões já foi repassado para a empresa Jacil Empreendimentos LTDA, que desistiu da obra.
Os valores foram consultados no Portal da Transparência.
A empresa também recebeu aditivos quando não estava mais executando a obra”.
Outra suposta irregularidade diria respeito às informações da empresa na JUCEPE, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. “Outro ponto mais grave é que essa empresa funcionaria em um condomínio privado, mas chegando lá os moradores informaram que esse condomínio já existe há 20 anos e nunca houve uma empresa chamada Jacil Empreendimentos”, informou Rinaldo em seu pronunciamento.