A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou nesta terça-feira (17) que não foi notificada sobre a decisão liminar que manda o governo Paulo Câmara (PSB) iniciar a licitação para a obra de recuperação da PE-145.

Apesar disso, afirmou que os estudos estão em andamento, com previsão de serem concluídos no início de dezembro, possibilitando a contratação da empresa que fará o serviço.

Para a PGE, o caso não deveria ter sido levado para a Justiça.

A procuradoria disse em nota ter “o entendimento de que o pedido de indenização formulado não tem sustentação jurídica e a compreensão de que o processo judicial não é o instrumento próprio para deliberações que a Constituição da República reservou ao Poder Executivo, no âmbito da execução das políticas públicas que lhe são afetas democraticamente”.

LEIA TAMBÉM » Justiça manda governo iniciar obras na PE-145 em um mês A decisão da Justiça foi a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Cuida-se de obrigação das mais básicas do Poder Público, que tem o dever de traçar um plano de reestruturação da malha rodoviária, fazendo cessar o quadro de irregularidades que a circundam, na medida em que o pavimento asfáltico está permeado por inúmeros buracos de considerável extensão e profundidade, que inclusive já redundou em mortes”, afirma a decisão.

A estrada corta os municípios de Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Jataúba, no Agreste.

O Ministério Público afirma que a estrada está em situação “deplorável” e que os reparos só são feitos no período da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo.

A estrada é a única asfaltada de Caruaru ao município.

A PGE defende que desde o início do mandato de Paulo Câmara até o fim deste ano a Secretaria de Transportes terá investido cerca de R$ 700 milhões na malha viária, para obras de ampliação, restauração e conservação de aproximadamente mil quilômetros de estradas. “Para o exercício de 2018, estão previstos investimentos de 220 milhões de reais, que permitirão melhorias ou implantação de mais 300 km de rodovias.

As obras contribuem para a criação de empregos e para o desenvolvimento da economia, facilitando e baixando custos de escoamento das produções industrial e agrícola de diversos municípios, tudo com o objetivo de alcançar melhoria de vida da população de várias regiões”, diz a nota. “A viabilização desses investimentos apenas foi possível por força de um trabalho permanente de planejamento, de priorização de recursos e de melhorias dos processos de contratação e gestão de obras.”