Após o decreto que muda a definição de trabalho escravo, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), atacou a medida do governo Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (17). “É praticamente a revogação da lei áurea”, afirmou o petista sobre a modificação.
Com as normas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preocupação e o País deixou de ser referência no combate ao trabalho escravo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nessa terça-feira (17), recomendação pela revogação da decisão. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos.
O recuo na definição do que é trabalho escravo pode gerar um efeito cascata enorme.
Antes, qualquer fator que ferisse a dignidade humana podia ser considerado um elemento para definir a escravidão contemporânea.
Agora, numa tentativa de dificultar a identificação desses casos, o governo Temer lança essa portaria”, afirmou Humberto Costa.
LEIA TAMBÉM » Entidades recorrem à ONU contra decreto sobre trabalho escravo A partir da nova regra, editada pelo Ministério do Trabalho nessa segunda-feira (16), fica nas mãos do ministro Ronaldo Nogueira a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.
Além disso, para que um empregador seja levado à lista, é necessário que seja feito um boletim de ocorrência por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização.
Antes, a palavra final era dos auditores. “Em um único documento, o governo Temer acaba com as principais proteções dos trabalhadores para com o trabalho escravo.
Atende ao lobby das empresas que usam mão de escrava como força de trabalho, mas que não querem ter o seu nome associado a esse tipo de barbárie”, disse o senador. » Ministério divulga ‘lista suja’ do trabalho escravo » Brasil é denunciado à ONU após TST vetar ‘lista suja’ do trabalho escravo Outra mudança é que só poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.
Quatro elementos antes poderiam definir o trabalho escravo: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
Humberto Costa ainda chamou atenção para o número de pessoas resgatadas: segundo ele, foram 885 em 2016 e este ano não chega a um terço do total anterior. “O governo acabou com o orçamento para a fiscalização.
Os casos não diminuíram do ano passado para cá, o que acabou com as ações de controle do trabalho degradante no Brasil.
E isso é muito grave.”