Por causa das investigações sobre a Hemobrás, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, pediu em ação civil pública contra a União o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Apesar do contrato da pasta com o laboratório Shire, mantido por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, foi feito o anúncio da compra do fator VIII recombinante, medicamento para hemofílicos que é o produto com maior valor agregado da estatal.

O contrato atual da Hemobrás, através de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), prevê a compra do recombinante e a transferência de tecnologia para que passe a ser produzido na planta de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, em 2023.

O MPF vê um risco de colapso no abastecimento, já que o processo de fabricação e importação do fator VIII leva pelo menos cinco meses e o estoque atual vai até fevereiro.

LEIA TAMBÉM » TCU manda Ministério da Saúde manter contrato da Hemobrás » MPF ameaça governo com ação criminal se parceria da Hemobrás for suspensa » Temer promete à bancada de Pernambuco manter acordo na Hemobrás O medicamento era alvo de uma articulação de Barros com a Octapharma, outra empresa da indústria farmacêutica.

O ministro negociava levar o acordo para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), seu reduto eleitoral, deixando na Hemobrás apenas o fracionamento do plasma, serviço que a estatal já tem em outra parceria.

A negociação foi suspensa por intervenção do presidente Michel Temer (PMDB), a pedido dos ministros pernambucanos.

Apesar disso, a pasta chegou a romper o acordo com a Shire unilateralmente, alegando ausência de investimentos.

A empresa conseguiu, porém, uma decisão da 4ª Vara Cível do Distrito Federal mantendo o negócio em caráter liminar.

O MPF afirma que a liminar não está sendo cumprida e pede que a Justiça volte a assegurar em medida cautelar a manutenção do contrato.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também determinou, em medida cautelar expedida no último dia 4, que o Ministério da Saúde não suspenda a parceria de Desenvolvimento Produtivo.

Na sua decisão, o Tribunal de Contas chamou atenção para a “ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica que amparem a suspensão e celebração de uma nova parceria, bem como pelo iminente risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos”.

Vista aérea da fábrica da Hemobrás em 2014 (Foto: Divulgação) No mês passado, foi fechado um acordo fechado entre o Tecpar e a Octapharma, através do governo Beto Richa (PSDB).

No mesmo período, foi publicada pelo Ministério da Saúde consulta pública para aquisição de 300 milhões de UI de Fator VIII recombinante. “A conduta do Ministério da Saúde ao deflagrar novo Termo de Compromisso para a aquisição de 300 milhões de unidades do produto (com valor superior a R$ 150 milhões de reais) – mais de 50% do volume anual necessário para atender o mercado brasileiro) representa grave atentado às perspectivas de sucesso da PDP e, especialmente, ao interesse público”, afirma a procuradora na ação. » Multinacional desmente ministro e diz que pode investir até mais do que anunciado na Hemobrás » Ministro tem prazo de validade, diz Mendonça sobre Barros por causa da Hemobrás » Temer ‘atende’ ministros pernambucanos, contraria Ricardo Barros e mantém Hemobrás em Pernambuco Em agosto, o MPF já havia recomendado que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Na nova ação, a procuradora da República argumenta que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse político em levar o mercado para o Paraná.

De acordo com a ação, o ministro busca “esvaziar” as atribuições institucionais da Hemobrás. “O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, afirmou. » Após polêmica com Hemobrás, Senado quer auditoria em contratos da Saúde » Presidente da Hemobrás contraria ministro e mostra interesse em manter contrato » Funcionários da Hemobrás denunciam ‘revés’ da União e rebatem ministro, que quer levar fábrica para reduto eleitoral A fábrica em Goiana custou até agora cerca de R$ 1 bilhão e precisa de mais R$ 600 milhões para concluir os 30% restantes.

Em resposta às ações do Ministério da Saúde contra a parceria, a Shire prometeu investir US$ 250 milhões.

Além disso, garantiu abrir mão de US$ 43 milhões de juros de mora da dívida que a Hemobrás acumulou com a empresa e parcelar o débito por até oito anos, desde que a estatal brasileira compre o medicamento por cinco anos.

O MPF afirma que “a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”.

Destaca ainda que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta.” Para ela, a pasta vem “escanteando” a Hemobrás. “O Ministério da Saúde não apresentou elementos capazes de demonstrar a imprescindibilidade da suspensão da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), tampouco apresentou alternativa viável financeiramente para o imbróglio, haja vista que milhões de reais já aplicados no ajuste firmado seriam perdidos, bem como seriam arcados vultosos valores com a rescisão unilateral do Termo de Compromisso firmado (multas, despesas legais e contratuais e indenizações)”, diz a procuradora na ação.

Defesa Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que estão em curso dois processos de compra do fator VIII recombinante. “O primeiro foi iniciado em maio de 2017 junto à Hemobrás para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire, que está em análise.

Até a conclusão da avaliação deste contrato, foi iniciado em agosto uma compra por licitação para abastecimento por seis meses.

Ou seja, tempo suficiente para a validação do projeto da PDP. É importante esclarecer que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde atuou para o esvaziar a Hemobrás.

Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, e já encontrou investidores privados para a conclusão da fábrica da empresa, em Goiana (PE).

Todas as ações adotadas até o momento estão dentro da legislação vigente no país e voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados à população.

Sobre a ação, até o momento, o Ministério da Saúde não foi notificado.” MPF pede à Justiça para afastar Ricardo Barros por caso Hemobrás from Portal NE10