Uma semana após a leitura do relatório contrário à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira (17) o parecer.
Além dele, foram acusados de organização criminosa e obstrução de Justiça os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).
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LEIA TAMBÉM » Relator recomenda rejeição da segunda denúncia contra Temer » Denúncia tem como vértice criminalização da atividade política, diz advogado » Veja como devem votar os pernambucanos na 2ª denúncia contra Temer A base aliada de Temer espera ter entre 39 e 42 votos contra a denúncia, dependendo do posicionamento do PSB: se, apesar de ter declarado voto contrário ao presidente e a favor da investigação, o partido vai manter a líder, Tereza Cristina (MS), ligada ao peemedebista.
Na primeira denúncia, por corrupção passiva, o primeiro relatório, de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia, recebeu 25 votos, contra 40 por Temer.
O segundo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da acusação, passou por 41 a 24.
Em plenário, a denúncia foi rejeitada por 263 a 227. » Presidente da CCJ rejeita fatiar denúncia contra Temer e ministros » Após boato de cateterismo, Planalto nega cirurgia de Temer » Deputados que votarem para salvar Temer vão pagar conta cara em 2018, diz líder da oposição Para que Temer seja investigado, são necessários 342 votos em plenário, número que equivale a dois terços do total de 513 deputados.
Se a denúncia for aceita, volta para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja a apuração dos supostos crimes.
Caso contrário, como aconteceu na primeira, é arquivada até que o mandato termine.
Temer e os ministros foram denunciados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no dia 14 de setembro, três dias antes de ele entregar o cargo a Raquel Dodge.
Janot afirma no documento que os acusados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina por ações ilícitas através de órgãos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Temer é apontado como líder da suposta organização criminosa desde maio de 2016, quando assumiu o Palácio do Planalto com o impeachment de Dilma Rousseff (PT).