O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou uma ação civil pública pedindo liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir o requisito de miserabilidade para conceder o benefício assistencial de prestação continuada a bebês com microcefalia ou malformações congênitas decorrentes do zika vírus.
Para o órgão, que investigou a dificuldade que as famílias têm para obter o benefício, a mensuração da renda familiar é inadequada para a aferição dos efeitos psicológicos e financeiros das famílias dos bebês afetados.
LEIA TAMBÉM » Mães de bebês com microcefalia terão prioridade no Minha Casa Minha Vida Os procuradores da República Alfredo Falcão Júnior e Natália Lourenço Soares sustentam que o critério econômico deve ser examinado em conjunto com outros indicativos socioeconômicos.
Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o INSS ao ressarcimento de todos os prejuízos e danos morais sofridos pelas crianças que tiveram seus benefícios indeferidos por não se enquadrarem no critério de miserabilidade.
Os procuradores querem ainda a aplicação de multa, caso os pedidos sejam aceitos e o instituto previdenciário não cumpra a determinação.
Houve, segundo documentos do INSS para o MPF, 87 indeferimentos entre 2015 e 2017 causados por renda per capita incompatível e pelo não atendimento a outras exigências.
No mesmo período, foram concedidos 326 benefícios.