Estadão Conteúdo - A ONU vai deixar para 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato.

Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado.

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A decisão sobre o ex-presidente, então, deve ficar para 2018, já que o próximo encontro dos peritos do colegiado está marcado para março do ano que vem.

A entidade não vai avaliar o conteúdo da queixa, mas somente se cabe à ONU examinar o caso e fazer suas recomendações.

Para que o tema seja aceito, a entidade em Genebra precisaria concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, que se reúnem três vezes por ano. » “Eu gostaria que Lula não fosse impedido de ser candidato”, diz José Múcio Monteiro » Procuradoria pede aumento de pena para Lula no caso triplex » Brasileiro quer Lula preso e aval a denúncia contra Temer, diz Datafolha Em meados deste ano, os advogados de Lula voltaram à ONU e prometeram apresentar novos dados e documentos, tentando reforçar a tese de que existe um processo que viola os direitos de defesa de Lula.

O informe foi apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior.

O Comitê vive um acúmulo inédito de casos, com mais de 500 queixas em apreciação e uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião dos peritos.

Apenas casos que se mostrem emergenciais - como uma pena de morte - são autorizados a driblar a longa fila.