Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é necessário o aval do Legislativo para o afastamento de parlamentares.
O julgamento foi nessa quarta-feira (11) e, após quase doze horas, a determinação foi tomada por seis votos a cinco. “Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, afirmou Dallagnol pelo Twitter. “Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção.” LEIA TAMBÉM » STF diz que afastamento de parlamentar tem que passar por crivo do Legislativo » Prender miúdos e proteger graúdos é a tradição que queremos superar, diz ministro do STF O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a necessidade de decisões como o afastamento de parlamentares pelo Supremo passarem pelo crivo do Congresso e citou o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirado do cargo no ano passado.
Acompanharam o voto dele Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Luiz Fux. “Prender miúdos e proteger graúdos é a tradição brasileira que nós estamos fazendo força para superar”, chegou a afirmar Barroso.
Foto: Nelson Jr./STF - Foto: Nelson Jr./STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Foto: Rosinei Coutinho/STF - Foto: Rosinei Coutinho/STF Foto: Rosinei Coutinho/STF - Foto: Rosinei Coutinho/STF Foto: Nelson Jr./STF - Foto: Nelson Jr./STF Foto: Nelson Jr./STF - Foto: Nelson Jr./STF Foto: Nelson Jr./STF - Foto: Nelson Jr./STF Foto: Nelson Jr./STF - Foto: Nelson Jr./STF Foto: Carlos Moura/STF - Foto: Carlos Moura/STF A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi contra.
Além dela, divergiram do relator Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. “Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente M.
Fachin e Barroso”, disse Dallagnol na crítica à decisão do STF. » Luiz Fux dá 4º voto a favor de afastar parlamentar sem aval do Congresso » Relator, Fachin vota para Supremo não precisar de aval do Congresso contra parlamentares Por 10 votos a 1, os ministros determinaram que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares.
O STF também decidiu, por 6 votos a 5, que a decisão do Judiciário deverá ser encaminhada ao Legislativo para análise “sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo”.
O julgamento vale também em relação a medidas determinadas contra vereadores e deputados estaduais.
O caso tem repercussão direta na situação do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB que está afastado do mandato por decisão da 1ª Turma do STF desde 26 de setembro.
A partir de agora, os senadores poderão votar se derrubam ou mantêm a decisão da Corte. » Fachin cita afastamento de Cunha em julgamento que pode afetar Aécio » Moraes vota por proibição de aplicação de cautelares a parlamentares O resultado do julgamento era aguardado com expectativa no Legislativo, não só para o desfecho da situação de Aécio, como para casos futuros.
A ação havia sido proposta pelos Partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD).
As legendas queriam que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, incluindo o recolhimento domiciliar noturno a que Aécio foi submetido, passassem pelo crivo do Congresso em um prazo de 24 horas.