Contra a regulamentação discutida no Congresso, representantes da Uber entregaram nesta terça-feira (10) ao Senado 25 caixas com mais de 815 mil assinaturas coletadas apoiando a empresa.

O argumento é de que o serviço poderá ser extinto se o projeto for aprovado do jeito que chegou da Câmara, com exigências como autorização das prefeituras para os aplicativos de transporte.

A proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário se for aprovado um requerimento de urgência de Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Há duas semanas, o relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um parecer que reúne três projetos sobre o assunto, entre eles um que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril.

Para os representantes da empresa, a proposta de Chaves seria mais adequada do que a que foi aprovada na Câmara, de Carlos Zarattini (PT-SP), que seria votada em caso de urgência.

O do deputado prevê o uso de placas vermelhas e a exigência de autorização das prefeituras para funcionar.

LEIA TAMBÉM » Senado tem novo projeto para regulamentar serviços como Uber » Em nota, Uber diz que vai ficar com serviço inviabilizado com mudanças sugeridas pelo Congresso » Câmara autoriza Uber, mas municípios terão que regulamentar serviço Já pelo relatório apresentado à comissão do Senado, para poder dirigir para aplicativos como a Uber, o motorista deverá ter a habilitação com a observação de exercício de atividade remunerada e estar inscrito como contribuinte no INSS.

Todos os veículos usados para prestação do serviço deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados e possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros.

Além disso, os aplicativos não poderão permitir condutores que tenham antecedentes por crimes como homicídio, estupro, sequestro e roubo. » MPF ajuíza ação para que Recife e Jaboatão dos Guararapes não impeçam serviço Uber » Vereador do Recife entra na briga dos taxistas contra o Uber » Olinda tenta proibir Uber na cidade.

MPF não quer deixar Os representantes da Uber defenderam no Senado que haja uma regulação, mas que passe pelas comissões. “A gente acredita que tem que ter regulações que vejam a tecnologia, que se criem leis novas para lidar com a tecnologia, não pegar um modelo velho e colocar em cima de uma tecnologia nova.

O PLC 28/2017 (o da Câmara) não é regulação, é proibição velada”, afirmou à Agência Senado o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba.

O Senado ainda vai discutir o que fazer sobre esses aplicativos. “Nós temos aqui uma divisão de opiniões.

Uma parte apoia a forma original do Projeto de Lei da Câmara, que aparentemente seria mais benéfico a taxistas e outros entendem que deveria ser reformulado, para beneficiar um pouco mais os motoristas de Uber”, disse também à Agência Senado o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, responsável por receber os representantes da empresa. “De toda forma, essa decisão em mérito, será tomada pelo plenário do Senado Federal, certamente após passar, pelo menos, por uma comissão, posição que vem se desenhando até o momento.”