A vereadora Ana Lúcia (PRB) apresentou um projeto de lei para reservar 10% das vagas nas prestadoras de serviço da Prefeitura do Recife para mulheres vítimas de violência doméstica.
O argumento da parlamentar é de que a “autonomia financeira é um dos principais fatores que ajudam as mulheres vítimas de violência doméstica a romper com o ciclo de agressão”.
Se a proposta for aprovada e sancionada, terão direito a essas vagas as que tenham obtido medida protetiva ou sejam atendidas por centros de referência.
O projeto é inspirado em um que tramita desde maio a Câmara Municipal de Salvador, de autoria do vereador Igor Kannário (PHS).
Leia a coluna de Gleide Ângelo, no NE10, sobre violência contra a mulher » O que fazer quando a mulher quer se separar e o homem não quer sair de casa?
Ana Lúcia apresenta no documento um estudo de 2015 que apontou que a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil e que mais de 70% da população feminina brasileira vai sofrer algum tipo de violência ao longo de sua vida.
Uma em cada quatro mulheres relata ter sido vítima de violência psicológica ou física.
Segundo a vereadora, apesar de o problema ter sido reconhecido em 1940 pelo governo, as ações para combatê-la só foram iniciadas 40 anos depois, com a criação da primeira delegacia especializada, em São Paulo, e a Lei Maria da Penha só foi sancionada em 2006.
O projeto que tramita no Recife prevê a reserva de vagas em todos os cargos das prestadoras de serviço.
Se for aprovado, a medida deverá estar prevista nos editais de licitação e nos contratos.
Para as empresas que já têm acordo com a prefeitura, as vagas deverão ser preenchidas à medida em que forem abertas.