Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas ao Congresso Nacional, o presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi à Corte.
O tucano foi recebido nesta segunda-feira (10) pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, e afirmou ter sido uma visita de cortesia para “desmistificar qualquer tipo de crise”.
A decisão do STF afeta o correligionário dele Aécio Neves (MG), afastado há duas semanas.
Para Cássio Cunha Lima, a crise entre os Poderes criada após o afastamento de Aécio é “artificializada”.
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O colegiado do STF também decidiu pelo recolhimento domiciliar noturno.
A reação do PSDB no Senado foi de reunir as lideranças dos partidos e pedir que se unissem para que a Casa pudesse referendar ou negar a decisão.
Quando senadores são presos, cabe ao plenário votar a medida.
Os parlamentares chegaram a começar a analisar o caso, mas decidiram só concluir após a decisão do Supremo, apesar das rusgas já criadas. “As instituições funcionam no Brasil normalmente, dentro do que está previsto na Constituição e a vinda na condição de presidente em exercício do Senado é exatamente para demonstrar essa normalidade institucional que o país vive”, afirmou Cássio à imprensa após o encontro com Cármen Lúcia.
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O julgamento é de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelos Partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD).
Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, incluindo o recolhimento domiciliar noturno a que Aécio Neves foi submetido, passem pelo crivo do Congresso em um prazo de 24 horas. “Vamos aguardar com toda tranquilidade e serenidade o julgamento”, disse Cássio Cunha Lima. “O objetivo da visita foi exatamente trazer a reafirmação do processo de respeito à Constituição que todos nós temos.”