O Ministério Público de Contas (MPCO) recebeu nessa segunda-feira (9), um recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) contra a continuidade do Pregão Presencial nº 026/2017, que trata da contratação de um plano de saúde para os funcionários da autarquia.
De acordo com o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, o parecer deverá ficar pronto até o final da semana com o objetivo de ser remetido ao gabinete do conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do órgão do presente exercício.
O conselheiro Loreto foi o autor da Medida Cautelar expedida em agosto determinando à direção do Detran que se abstivesse de praticar qualquer ato referente ao Pregão, incluindo a assinatura do contrato.
Depois Marcos Loreto revogou a Cautelar e autorizou a direção do órgão a dar prosseguimento ao certame, acatando parecer do Ministério Público de Contas.
O sindicato, no entanto, recorreu ao Pleno, mas o recurso só será levado a julgamento após expedição de parecer por parte do Ministério Público.