De oposição, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (9), que o Governo do Estado está com o CNPJ negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Segundo a parlamentar, as transferências de modo voluntário da União só podem acontecer se todas as exigências forem cumpridas, então a pendência poderia afetar repasses.
A deputada enfatizou que uma das principais obras em execução no Estado, a Adutora do Agreste, depende de recursos voluntários.
O governador Paulo Câmara (PSB) esteve em Brasília há duas semanas para pedir recursos para o serviço, que é complementar à transposição do rio São Francisco.
O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, prometeu ao socialista enviar R$ 11 milhões.
Priscila Krause lembrou, porém, que o Estado conseguiu, através do Supremo Tribunal Federal (STF), liminares suspendendo inadimplências de outros convênios, entre eles alguns firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), impedindo assim as sanções dos entes negativados no Cauc.
De acordo com Priscila Krause, Pernambuco está pendente na prestação de contas de recursos federais em três convênios entre a pasta e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, para a construção da Adutora Pirapama.
Os contratos somaram juntos R$ 174,2 milhões.
A deputada integra a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia. “Numa crise da dimensão que estamos vivendo, ter a possibilidade de não receber recursos voluntários da União por inadimplência de prestação de contas é muito ruim”, afirmou. “Vim à tribuna para que o governo possa esclarecer a situação, já que todos esse processo de prestação de contas é detalhista e cheio de peculiaridades, como deve ser, bem como para anunciar que estamos solicitando ao Ministério da Integração todo o histórico desses convênios, os pontos que estão em aberto, o que precisa fazer para regularizar.”