Ronnie Duarte, nas páginas do JC deste sábado No Brasil, em muitos segmentos, o estado paga mais do que a iniciativa privada.

Por isso, a opção de muitos foi guiada, antes pelo padrão remuneratório e pela garantia de estabilidade praticamente incondicional, do que propriamente pela orientação vocacional.

A acomodação é algo recorrente.

Se em uma empresa exige-se do corpo funcional o máximo possível, é frustrante testemunhar que, em muitos ambientes públicos, a preocupação com um desempenho cinge-se àquele “mínimo necessário”.

No ambiente privado é a qualidade da performance individual que, como regra, assegura a manutenção dos empregos, impulsionando a produtividade e elevando a qualidade dos serviços.

No serviço público, a ausência de desafios e de riscos induz ao desestímulo.

Algo que custa muito ao estado e subtrai da população a perspectiva de contar com a plenitude das potencialidades individuais.

A concepção patrimonialista de algumas minorias induzem à crença de que conseguiram, por concurso, um naco do estado.

Teriam, segundo tal linha de pensar, o direito vitalício e incondicional a uma parcela dos impostos pagos por todos nós, contribuintes.

A avaliação de desempenho, feita com responsabilidade, de maneira independente e orientada por critérios técnicos é fundamental para a melhoria da qualidade e da eficiência na gestão estatal.

Estimula-se o comprometimento dos quadros, possibilita a renovação dos deficitários, garantindo oportunidades a uma massa de jovens.

A estabilidade, segundo o modelo hoje vigente, é uma das raízes da ineficiência administrativa do estado.

O Senado, com o PLS 116/2017, acendeu a esperança de que a perspectiva de avanços concretos resistirá às pressões corporativas.

Ronnie Duarte é presidente da OAB-PE Isaltino Nascimento critica projeto que cobra produtividade do servidor público O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça que votou por nove a quatro a favor.

De acordo com o PL, o desempenho do servidor será avaliado anualmente por uma banca julgadora e vale para órgãos municipais, estaduais e federal.

Na manhã da quinta-feira (05) o deputado estadual Isaltino Nascimento fez pronunciamento na tribuna da Alepe avaliando como negativa a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de projeto de lei que permite a demissão de servidor público estável.

Segundo o deputado, o PL tira a estabilidade do funcionário público conquistada na Constituição de 88 e gera prejuízos à sociedade brasileira. “A estabilidade do servidor público é concedida por meio de concurso público e estágio probatório.

Após esse período, o servidor garante a sua permanência para que se tenha tranquilidade em desempenhar bem o seu papel.

Com sua estabilidade, o servidor pode negar qualquer imposição de um gestor público para que seja cometido algo fora das regras da legislação.

Sem a estabilidade, o funcionário pode ser ameaçado de demissão ao não cumprir uma possível ilegalidade”, diz Isaltino. “A matéria ainda passará por outras comissões no Senado e, caso seja aprovado em todas, faz-se importante que o Supremo Tribunal Federal possa garantir as conquistas dos funcionários públicos e não flexibilize na retirada desse direito que prejudica os servidores e a sociedade”, disse o deputado.