Na votação da parte final da reforma política na tarde dessa quinta-feira (5), os senadores podem ter acabado com a permissão de que candidatos injetem livremente recursos em suas próprias campanhas.

Caso o texto for sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) como está, os políticos ficarão sob o mesmo teto permitido para qualquer pessoa física, de até dez salários mínimos, equivalente a R$ 9.690,00.

Essa questão ocorreu justamente na votação da parte que tratava do autofinanciamento.

Os parlamentares decidiram retirar um artigo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados que estabelecia teto de até R$ 200 mil para o dinheiro que o candidato pode usar em sua campanha.

De acordo com o jornal Folha de S.

Paulo, o fazer isso, eles deixaram no teto aprovado um outro artigo que revoga a permissão de autofinanciamento, inscrita em uma lei de 1997, em vigor atualmente.

A revogação fazia menção apenas ao artigo e ao número de lei, não ao tema, o que pode ter contribuído para a confusão.

LEIA TAMBÉM » Câmara aprova projeto que cria fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhões » Entenda o que é o fundo eleitoral e como pode ficar o financiamento das campanhas » Fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões ‘é um desaforo’, afirma Barroso O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator do projeto, admitiu que aprovação criou um impasse. “Fez-se um acordo para retirar e não se atentou que ao retirar a regra específica, ficou a regra geral”, disse, reconhecendo que os candidatos estarão submetidos às mesmas regras de doação para pessoa física. “Ninguém viu na hora, nenhum líder, nenhum senador.

Todo esforço foi feito para se fechar um acordo e votar”, disse o senador. “Vai ter que ter muito cuidado agora, na apreciação de veto ou não.

Estão todos se falando”, finalizou FBC.

Uma saída possível para o impasse é Temer vetar o artigo que revoga o autofinanciamento.

Se essa for a escolha do Palácio do Planalto, será criado outro problema. » Atrasada, reforma política já deixa 13 itens pelo caminho » Reforma política: Ramalho acredita em acordo por fim de coligações No mesmo trecho são revogados artigos de outra lei, aprovada em 2015, que prevê limites para gastos de campanha.

Ou seja, se houver veto a todo esse trecho ficarão valendo duas regras distintas que limitam gastos de campanha.

Técnicos do palácio do Planalto e do Senado ouvidos pelo joral veem problemas na lei aprovada nesta quinta.

Eles argumentam que uma saída seria Temer vetar todo o artigo e, para solucionar a duplicidade de regras sobre teto de gasto de campanha, caberia uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na visão de FBC, uma saída é deixar para o TSE regulamentar o limite de autoconfiança. “Minha sensação é a de que fica o texto do Senado e vai caber ao TSE a interpretação de que se a regra geral se aplica ao específico ou não.

Ele definirá isso por resolução”, afirma. » É possível aprovar reforma política com efeito já para 2018, avalia Maia O texto aprovado pelo Senado nesta quinta está sob análise do setor jurídico do Palácio do Planalto.

A previsão é de que Temer sancione até esta sexta-feira (6) a lei, para que ela tenha validade para as eleições de 2018.

As informações são da Folha de S.

Paulo