O presidente Temer acaba de anunciar, por meio de nota oficial do palácio do Planalto, que vai vetar a emenda aprovada no Congresso Nacional que obrigava sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

O presidente disse que tomou a decisão após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.

De modo possivelmente a aliviar a barra do parlamentar, deputado Aureo (Solidariedade-RJ), Temer informa, na mesma nota, que atendeu a um pedido do deputado federal.

Veja abaixo as explicações do Deputado Aureo (Solidariedade-RJ), em nota à imprensa Com relação à apresentação da emenda que determina a suspensão de publicações anônimas em redes sociais, gostaria de esclarecer que minha intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições.

Para isso, propus que as plataformas verificassem se os perfis utilizados para disseminar as informações eram verdadeiros ou eram os chamados “fakes”.

O assunto é tão sério que pessoas inocentes já foram assassinadas por causa de notícias mentirosas que foram espalhadas por todo o Brasil vindas de quem se escondia atrás do anonimato.

A emenda foi apresentada no dia 26 de setembro, ou seja, uma semana antes de ser votada no plenário.

Nesse período, nenhuma instituição me procurou para questionar ou debater o conteúdo.

Na própria Câmara, também não houve questionamentos.

O relator da matéria e praticamente todos os partidos políticos encaminharam favoravelmente à aprovação do texto.

Que fique claro: não defendo e nunca defenderei qualquer tipo de censura.

A Constituição resguarda a livre manifestação do pensamento vedado o anonimato e, por essa razão, apresentei a emenda.

No entanto, após a aprovação pelo Senado Federal, fui procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas.

Entendo que não podemos correr esse risco.

Por isso, procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele peça o veto do trecho ao presidente da República.

A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais.

Entenda a polêmica Segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, de madrugada, de quinta para sexta-feira, a publicação deverá ser suspensa “em no máximo vinte quatro horas” após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.

O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (5).

Entidades reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer (PMDB) vete um dispositivo da reforma política.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara. “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura.

As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”.

A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”.

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”.

Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por “usuários bem e mal intencionados”, o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens. “É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra.

E vice-versa.

Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens.

O resultado seria um deserto informativo”, diz a nota.

O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.

O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em “no máximo vinte quatro horas”, até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.

Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma “guerrilha na internet” e evitar a disseminação das chamadas “fake news” (notícias falsas).

Veja a nota da bancada do PT A respeito da emenda incluída na reforma política que estabelece a retirada de posts ofensivos e caluniosos a pedido de candidatos, a Bancada do PT na Câmara informa: Ao votar favoravelmente à matéria, em nenhum momento se quis autorizar mecanismos de censura prévia, mas sim evitar ataques caluniosos e mentirosos comumente espalhados pelas redes sociais, com o uso de robôs pagos por poderosos interesses econômicos. É o que aconteceu intensamente antes e durante o recente processo de impeachment, de modo a criar um clima favorável ao golpe que destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff.

A Bancada do PT entende que a liberdade de expressão e de pensamento é uma das principais conquistas de nossa democracia e exige de todos nós máxima proteção.

A história do Partido dos Trabalhadores registra nosso compromisso com esse princípio, assegurado pela Constituição Federal e fundante do Estado democrático de direito.

Nesse sentido, a Bancada do PT defende o veto à proposta aprovada pelo Congresso nacional e conclama todos os setores da sociedade a debater mais o tema.

Reconhecemos a centralidade das redes digitais na comunicação contemporânea e trabalharemos para que a internet seja, cada vez mais, um espaço plural, de convivência civilizada, sem se tornar um ambiente de barbárie ou de ódio.

Brasília, 6 de outubro de 2017.

Carlos Zarattini (PT-SP), líder do Partido na Câmara dos Deputados