A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) criticou em nota divulgada nesta sexta-feira (6) o valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4).

Pela proposta, aprovada antes no senado e relatado por Armando Monteiro Neto (PTB-PE), esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão em 2018.

LEIA TAMBÉM » Câmara aprova projeto que cria fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão » Senado aprova, em votação simbólica, projeto que cria fundo público eleitoral A OAB chamou atenção para o momento de crise econômica. “O governo federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público, retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2 bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira”, afirma a nota da entidade. » Congresso promulga fim de coligações; cláusula de barreira valerá para 2018 No texto, a Ordem cobra também uma “real” reforma política. “Que traga em seu bojo a diminuição dos gastos de campanha, o combate ao caixa 2, o fortalecimento dos partidos políticos e o aperfeiçoamento democrático no processo de escolha dos detentores de cargos eletivos no Brasil”, defende.

O fundo está em uma das propostas de reforma que foram discutidas nos últimos meses no Congresso e teve que ser aprovado às pressas para que tenha validade nas eleições do ano que vem.

De onde vem o dinheiro do fundo eleitoral?

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas.

O texto de Armando, que recebeu ajuda de Romero Jucá (PMDB-RR), garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. » Após aprovação, Danilo Cabral diz que fundo eleitoral é inconcebível » Tadeu Alencar diz que fundo público para campanhas não pode comprometer áreas essenciais Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo.

Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo.

Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão.

Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas.

Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas.

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições.

Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões.