A Prefeitura de Exu, no Sertão pernambucano, terá que suspender pagamentos para a Transurb, contratada para a limpeza urbana no município por R$ 2.945.428,80.
A medida foi determinada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere, que apontou irregularidades na licitação.
Segundo o órgão, a empresa é representada por um primo do prefeito Raimundinho Saraiva (PR).
Um relatório técnico do tribunal constatou indícios de direcionamento e favorecimento da empresa.
Segundo os auditores, a Transurb, apesar de prestar serviços à prefeitura desde o início da gestão, funcionava de forma irregular.
De acordo com o TCE, foi constituída em janeiro, mas não tinha empregados nem veículos registrados no seu nome.
Duere expediu a medida, que vale até que os fatos sejam analisados pelo tribunal e foi referendada pela Primeira Câmara do tribunal, composta ainda pelos conselheiros João Campos e Ranilson Ramos, nesta quinta-feira (5).
Foi aberta também uma auditoria especial sobre o caso no órgão.
O contrato para a limpeza urbana em Exu já havia sido questionado em maio.
O TCE havia apontado problemas no edital da licitação, como ausência das composições de custos detalhadas dos serviços, divergências entre informações em vários documentos fornecidos e falta de clareza na definição do serviço a ser executado, que comprometeriam, segundo o órgão, o fornecimento de propostas por parte dos licitantes.
O processo foi revogado pela prefeitura.
Mas, de acordo com o tribunal, um novo edital com problemas foi publicado em agosto, sem consulta ao órgão, que apontou desta vez cláusulas restritivas à competitividade, além de insuficiência do projeto básico e composição de custos.
A publicação do resultado da licitação que escolheu a Transurb, empresa que tem como representante o primo do prefeito, foi há um mês, no dia 6 de setembro.