O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça que votou por nove a quatro a favor.
De acordo com o PL, o desempenho do servidor será avaliado anualmente por uma banca julgadora e vale para órgãos municipais, estaduais e federal.
Na manhã desta quinta-feira (05) o deputado estadual Isaltino Nascimento fez pronunciamento na tribuna da Alepe avaliando como negativa a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de projeto de lei que permite a demissão de servidor público estável.
Segundo o deputado, o PL tira a estabilidade do funcionário público conquistada na Constituição de 88 e gera prejuízos à sociedade brasileira. “A estabilidade do servidor público é concedida por meio de concurso público e estágio probatório.
Após esse período, o servidor garante a sua permanência para que se tenha tranquilidade em desempenhar bem o seu papel.
Com sua estabilidade, o servidor pode negar qualquer imposição de um gestor público para que seja cometido algo fora das regras da legislação.
Sem a estabilidade, o funcionário pode ser ameaçado de demissão ao não cumprir uma possível ilegalidade”, diz Isaltino. “A matéria ainda passará por outras comissões no Senado e, caso seja aprovado em todas, faz-se importante que o Supremo Tribunal Federal possa garantir as conquistas dos funcionários públicos e não flexibilize na retirada desse direito que prejudica os servidores e a sociedade”, disse o deputado.