Por Jayme Asfora, em artigo enviado ao blog “A Constituição certamente não é perfeita.

Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.

Quanto a ela, discordar, sim.

Divergir, sim.

Descumprir, jamais”.

Essa é uma das mais célebres frases ditas por “ninguém menos” que Ulysses Guimarães em seu discurso de encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, em 05 de outubro de 1988.

Há exatos 29 anos.

O Brasil já teve sete Constituições desde sua independência, no dia 7 de setembro de 1822.

No entanto, mais do que nunca, a nossa Constituição Cidadã precisa ser defendida, respeitada, enaltecida e, especialmente, efetivada em sua plenitude!

Seus princípios fundantes, os da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que devem orientar a administração pública (art 37), às vezes, podem parecer caducos.

Mas, não, estão cada vez mais vivos e saudáveis.

Diante dessa onda de escândalos que não cessa, a impressão de alguns é de que a Constituição virou “letra morta” como se diz no jargão jurídico.

No entanto, a chave a ser virada é dizer e vivenciar exatamente o contrário.

Cabe a nós, cidadãos, não permitir que, desse atual momento, voltemos às trevas, mesmo que passo a passo.

Precisamos seguir rumo a um futuro melhor.

A Constituição de 1988 foi responsável por tirar o Brasil da Ditadura, garantir a sua redemocratização e estabilizá-la.

Sendo assim, os princípios constitucionais nela inseridos (como o da Dignidade da Pessoa Humana) e todo seu conjunto normativo são invioláveis e constituem o nosso maior tesouro enquanto República.

Porém, nos últimos anos, eles foram desrespeitados, desprezados e ignorados, justamente, por aqueles que deveriam ser os grandes guardiões da nossa Constituição: membros vários dos três Poderes que representam os pilares do Estado de Direito.

Em todas as esferas, os casos de corrupção, associação criminosa, prevaricação, obstrução da Justiça, abuso de autoridade, entre tantos outros crimes, brotam, ou são descortinados, através da mídia nacional e internacional.

Mas quais os caminhos que temos para ultrapassar mais essa transição, essa nova crise onde nossa Carta é, como de hábito, testada?

Dentre outras ações e atitudes, ressalto que precisamos lutar, a cada minuto, pelo fortalecimento (ainda mais) das instituições de controle.

Pela a consolidação definitiva do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário, das Controladorias Gerais de todos os entes federativos, dos Tribunais de Contas e etc.

A Operação Lava Jato tem sido mais que fundamental não só para investigar e punir corruptos e corruptores – estes de forma inédita -, como para que a sociedade possa entender como ainda funciona esse esquema sistêmico de desvios de recursos públicos e de apropriação do público pelo privado.

Todavia, o respeito intransigente ao princípio da legalidade - onde se incluem, por óbvio, o direito ao contraditório e ao de ampla defesa - devem ser balizas muito bem marcadas.

Para velar por isso, a própria Constituição já conferiu poderes à nossa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sim, não podemos perder de vista que estamos diante de um alvissareiro ponto de inflexão contra a mais dolorosa tradução do patrimonialismo brasileiro.

Essa grande luta nacional contra a corrupção e à impunidade não pode mais conviver, por exemplo, com o famigerado foro privilegiado que faz com que um parlamentar federal demore quase seis anos para ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal.

Como resultado, um a cada cinco processos prescreveu em 2016 segundo dado recentíssimo do Conselho Nacional de Justiça.

Noutra frente, a luta pela efetividade desta jovem de 29 anos é radicalmente contra a existência de penduricalhos nas remunerações existentes em todos os Poderes.

Inspirando-se em Dr.

Ulysses, a luta contra o desrespeito ao teto constitucional tem que ser de todos.

Há muito que se fazer para que nossa Constituição chegue aos seus belos 30 anos em 2018, ainda mais forte.

Mas, os enormes avanços que vivemos enquanto nação - desde aquele histórico 5 de outubro de 1988, quando eu estava em meu primeiro ano na Faculdade de Direito do Recife - têm como matriz e como motor, sem dúvida, a Carta Cidadã.

Termino lembrando de um trecho do discurso do então senador constituinte Afonso Arinos (também na cerimônia de promulgação da Constituição): “nosso dever é fazer política, isto é, defender e praticar a Constituição brasileira em vigor, acreditar nela, convocar a Nação para defendê-la, se estiver em risco, reagir contra riscos disfarçados.

Em suma, praticar e defender a liberdade".

Jayme Asfora é vereador do Recife e ex-presidente da OAB-PE