Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto colocando 7,2 milhões de reais no orçamento do Estado para “despesas operacionais” do Tribunal de Justiça (TJPE).
Segundo o próprio ato assinado em 2 de outubro, o reforço no orçamento é para “a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível”.
Segundo fontes da Secretaria de Planejamento, a movimentação destes 7,2 milhões de reais não resulta em recursos adicionais para o TJPE, pois o valor está sendo retirado do orçamento para obras do próprio Judiciário.
A mudança, contudo, precisava do aval do governador, por exigência legal.
O reforço de dotação orçamentária do Judiciário vem quinze dias após uma crise entre os poderes, motivada por críticas de pessoas ligadas ao Executivo às audiências de custódia, além de manifestações de deputados estaduais da base de Paulo Câmara no mesmo sentido.
O Estado chegou a divulgar, em suas páginas oficiais, artigo do major Luiz Cláudio Brito, chefe da Subseção de Relações Públicas da Polícia Militar.
O artigo do responsável pela comunicação da PM deixava clara sua posição no título. “Polícia prende, Justiça solta.
E a culpa é de quem?”.
O artigo, revelado em primeira mão pelo Blog de Jamildo em 19 de setembro, gerou reações imediatas.
Horas após, o governador enviou uma nota oficial ao Blog, desautorizando qualquer pessoa de sua base criticar o TJPE e as audiências de custódia.
Paulo Câmara esclareceu, na ocasião, que o TJPE é um parceiro importante do Pacto pela Vida.
Mesmo assim, o presidente do TJPE Leopoldo Raposo divulgou nota oficial em 21 de setembro, criticando o artigo publicado nas páginas oficiais do governo.
Na nota do Judiciário, veio uma série de números que, segundo o TJPE, demonstram que as audiências de custódia não têm relação com o aumento da violência no Estado.