O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (4), em medida cautelar, que o Ministério da Saúde não suspenda a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) da Hemobrás com o laboratório Shire para o fator VIII recombinante.

O medicamento é usado no tratamento de hemofílicos e é o produto com maior valor agregado da estatal.

O contrato prevê a compra do recombinante e a transferência de tecnologia para que passe a ser produzido na planta de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, em 2023.

LEIA TAMBÉM » MPF ameaça governo com ação criminal se parceria da Hemobrás for suspensa » Temer promete à bancada de Pernambuco manter acordo na Hemobrás » Humberto pergunta se ministros foram feitos de palhaços ou mentiram sobre Hemobrás O ministro da Saúde, Ricardo Barros, articulou com a Octapharma, outra empresa da indústria farmacêutica, que um acordo para o recombinante fosse fechado com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), seu reduto eleitoral, deixando na Hemobrás apenas o fracionamento do plasma, serviço que a estatal já tem em outra parceria.

A negociação foi suspensa por intervenção do presidente Michel Temer (PMDB), a pedido dos ministros pernambucanos.

Apesar disso, a pasta chegou a romper o acordo com a Shire unilateralmente, alegando ausência de investimentos.

A empresa conseguiu, porém, uma decisão da 4ª Vara Cível do Distrito Federal mantendo o negócio em caráter liminar.

Na sua decisão, o Tribunal de Contas chamou atenção para a “ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica que amparem a suspensão e celebração de uma nova parceria, bem como pelo iminente risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos”. » Multinacional desmente ministro e diz que pode investir até mais do que anunciado na Hemobrás » Ministro tem prazo de validade, diz Mendonça sobre Barros por causa da Hemobrás » Temer ‘atende’ ministros pernambucanos, contraria Ricardo Barros e mantém Hemobrás em Pernambuco O Ministério da Saúde deverá informar ao TCU como será feita a compra do recombinante e, caso opte por fazer isso fora da parceria, terá que apresentar relatórios jurídicos e avaliações econômicas que embasem a decisão.

O tribunal ainda enfatiza que, se houver desabastecimento ou necessidade de comprar o fator VIII por preços maiores, os gestores poderão ser responsabilizados.

A fábrica em Goiana custou até agora cerca de R$ 1 bilhão e precisa de mais R$ 600 milhões para concluir os 30% restantes.

Em resposta às ações do Ministério da Saúde contra a parceria, a Shire prometeu investir US$ 250 milhões.

Além disso, garantiu abrir mão de US$ 43 milhões de juros de mora da dívida que a Hemobrás acumulou com a empresa e parcelar o débito por até oito anos, desde que a estatal brasileira compre o medicamento por cinco anos. » Após polêmica com Hemobrás, Senado quer auditoria em contratos da Saúde » Presidente da Hemobrás contraria ministro e mostra interesse em manter contrato » Funcionários da Hemobrás denunciam ‘revés’ da União e rebatem ministro, que quer levar fábrica para reduto eleitoral Os ministros do TCU ainda não julgaram o mérito da questão, ou seja, ainda não analisaram os argumentos de cada uma das partes sobre a parceria para tomar uma decisão.

A medida vale até que isso seja feito e o ministério tem até dez dias para comprovar que mantém o contrato com a Shire.

Representantes da pasta, da Hemobrás e da empresa devem ser ouvidos em duas semanas.

Estavam na sessão o presidente do TCU, Raimundo Carreiro; o relator do caso, Vital do Rêgo; além dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, José Múcio Monteiro e Ana Arraes.

Com a decisão, parlamentares da bancada de Pernambuco, que têm pressionado os órgãos pela manutenção do contrato, comemoraram. “A parceria entre a Hemobrás e a Shire, dessa forma, poderá ser retomada e a fabricação do fator recombinante em Goiana, fundamental para tornar a estatal economicamente viável, não sofrerá solução de continuidade”, afirmou Armando Monteiro Neto (PTB). “Entre idas e vindas, o ministro e até o presidente Michel Temer, que se envolveu na história, tiveram dificuldades para explicar por que estavam querendo tirar a unidade de Goiana para levá-la ao Paraná, logo o Estado de Barros”, disse o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT).

TCU manda Ministério da Saúde manter contrato da Hemobrás from Portal NE10